Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004870-37.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 64.937,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:51

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:29

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 13:19

Despacho

•30/05/2023, 15:44

28/06/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:51

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:29

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 18:12

Juntada de certidão

29/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

01/05/2023, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2023, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 15:46

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 03/03/2023 06:00.

04/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 03/03/2023 06:00.

04/03/2023, 01:54

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:03

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:41

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:41

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:04

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:01

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/02/2023, 07:47

Expedição de Informação

02/02/2023, 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2022, 17:09

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:39

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:28

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de despacho

30/11/2022, 08:57

Recebidos os autos

30/11/2022, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 06:48

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de apelação

27/04/2022, 11:27

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:55

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 06:45

Expedição de outros documentos

12/04/2022, 10:53

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 04:35

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:20

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 08:47

Conclusos para decisão

25/02/2022, 06:58

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES, MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: VICENTE CASTELLO NETO - SP90422 Advogado do(a) AUTOR: VICENTE CASTELLO NETO - SP90422 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004870-37.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça em memoriais finais. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 01:30

Mandado devolvido cumprido

10/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES, MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: VICENTE CASTELLO NETO - SP90422 Advogado do(a) AUTOR: VICENTE CASTELLO NETO - SP90422 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004870-37.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tendo em vista o requerimento do MPF, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça realize diligências nos dois endereços indicados, para verificar a real situação econômica da família, com a realização de visita não somente no endereço do autor (Rua Resende, no. 14, casa 01, Bairro Montanhão, São Bernardo do Campo, CEP 09784-435), como também no suposto endereço em que seu genitor alegadamente passou a residir após a separação de fato de sua esposa (na mesma Rua Resende, porém no número 10). Deverá o Oficial de Justiça tirar fotos das duas residências e constatar quem reside em cada casa, com nome e CPF e se recebem benefícios sociais. Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 13:48

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DIAS RODRIGUES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ALEIDE DIAS PEREIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:03

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 06:54

Expedição de outros documentos

06/12/2021, 06:51

Expedição de outros documentos

06/12/2021, 06:32

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:49

Conclusos para julgamento

04/12/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de parecer

03/12/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 09:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 11:58

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 12:41

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:39

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de contestação

11/11/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:44

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 13:41

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 06:30

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:01

Expedição de Informação

26/10/2021, 13:08

Recebidos os autos

26/10/2021, 13:08

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:50

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:09

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 14:37

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:12

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/09/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 10:20

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2021, 06:36

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:13

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:25

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 13:41

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:04

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 05:37

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:45

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:34

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2021, 17:12

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 16:56

Despacho

•30/05/2023, 12:29

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 06:15

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:32

Decisão

•09/03/2023, 12:48

Decisão

•09/03/2023, 12:46

Despacho

•24/02/2023, 17:52

Decisão

•02/02/2023, 17:32

Decisão

•02/02/2023, 15:29

Despacho

•17/01/2023, 13:21

Despacho

•07/12/2022, 11:04

Despacho

•06/12/2022, 19:05

Despacho

•02/12/2022, 11:06

Todos os documentos(53)

Sentença

•31/05/2023, 13:19

Despacho

•30/05/2023, 15:44

Despacho

•30/05/2023, 12:29

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 06:15

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:32

Decisão

•09/03/2023, 12:48

Decisão

•09/03/2023, 12:46

Despacho

•24/02/2023, 17:52

Decisão

•02/02/2023, 17:32

Decisão

•02/02/2023, 15:29

Despacho

•17/01/2023, 13:21

Despacho

•07/12/2022, 11:04

Despacho

•06/12/2022, 19:05

Despacho

•02/12/2022, 11:06

Despacho

•02/12/2022, 08:28

Acórdão

•05/10/2022, 11:26

Acórdão

•04/10/2022, 16:02

Despacho

•06/07/2022, 13:02

Despacho

•05/07/2022, 18:04

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 06:48

Despacho

•27/04/2022, 14:40

Despacho

•27/04/2022, 14:34

Sentença

•18/04/2022, 15:55

Sentença

•13/04/2022, 06:45

Despacho

•09/03/2022, 14:22

Despacho

•09/03/2022, 04:35

Decisão

•02/03/2022, 14:12

Decisão

•26/02/2022, 08:47

Despacho

•15/02/2022, 12:05

Despacho

•15/02/2022, 08:40

Decisão

•03/02/2022, 14:32

Decisão

•03/02/2022, 13:48

Decisão

•06/12/2021, 12:03

Decisão

•06/12/2021, 06:54

Decisão

•02/12/2021, 09:07

Decisão

•01/12/2021, 11:40

Despacho

•12/11/2021, 17:54

Despacho

•12/11/2021, 16:54

Decisão

•10/11/2021, 18:45

Decisão

•10/11/2021, 14:44

Despacho

•27/10/2021, 09:18

Despacho

•27/10/2021, 06:30

Despacho

•22/10/2021, 11:03

Despacho

•21/10/2021, 17:09

Decisão

•14/09/2021, 06:36

Decisão

•08/09/2021, 12:36

Decisão

•08/09/2021, 11:25

Decisão

•26/08/2021, 15:37

Decisão

•26/08/2021, 14:59

Decisão

•25/08/2021, 13:04

Decisão

•25/08/2021, 05:37

Outros Documentos

•24/08/2021, 16:56