Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008306-47.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

GIANPIERO ORLANDO GASPARINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIANPIERO ORLANDO GASPARINI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

GIANPIERO ORLANDO GASPARINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de GIANPIERO ORLANDO GASPARINI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 20:04

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de GIANPIERO ORLANDO GASPARINI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de GIANPIERO ORLANDO GASPARINI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:34

03/09/2024, 20:04

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de GIANPIERO ORLANDO GASPARINI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:34

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 09:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de GIANPIERO ORLANDO GASPARINI em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2024, 18:32

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 22:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2023, 20:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de despacho

24/10/2023, 11:51

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

17/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIANPIERO ORLANDO GASPARINI Advogado do(a) AUTOR: GIANPIERO ORLANDO GASPARINI - SP167952 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e Portaria 10/2021 da Presidência deste Juizado Especial Federal de São Paulo, encaminho este expediente para INTIMAR a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Após, serão remetidos os autos à Turma Recursal. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008306-47.2020.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301280344 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/11/2021, 16:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301280344 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301280344 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/11/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301280344 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

22/11/2021, 16:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301280344 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

22/11/2021, 14:48

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 19/11/2021 SENTENÇA2021/6301280344

19/11/2021, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301280344 - GIANPIERO ORLANDO GASPARINI

19/11/2021, 09:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301280344 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000438

17/11/2021, 13:44

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301280344

16/11/2021, 19:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301280344 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/11/2021, 19:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301280344 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

16/11/2021, 19:43

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

12/11/2021, 17:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301142110 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/07/2021, 15:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301142110 - - (DESPACHO) 2021/6301142110 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/06/2021 DESPACHO JEF2021/6301142110

30/06/2021, 08:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301142110 - GIANPIERO ORLANDO GASPARINI

30/06/2021, 08:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301142110 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

29/06/2021, 14:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301142110 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

29/06/2021, 09:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301142110 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000241

28/06/2021, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301142110

28/06/2021, 10:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301142110 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/06/2021, 10:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301142110 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

28/06/2021, 10:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301062196 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/04/2021, 10:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301062196 - - (DESPACHO) 2021/6301062196 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/04/2021 DESPACHO JEF2021/6301062196

08/04/2021, 07:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301062196 - GIANPIERO ORLANDO GASPARINI

08/04/2021, 07:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301062196 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

08/04/2021, 04:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301062196 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

07/04/2021, 15:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301062196 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000120

06/04/2021, 13:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301062196

05/04/2021, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301062196 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301062196 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

05/04/2021, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2020/6301013256 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 08/05/2020

09/03/2021, 23:39

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301013257 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

20/10/2020, 03:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301037145 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/07/2020, 18:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301037145 - - (ATO) 2020/6301037145 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/07/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301037145 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

14/07/2020, 10:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301037145 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

14/07/2020, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301037145 - VISTA REUS

13/07/2020, 19:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301037145 - VISTA REUS - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/07/2020, 19:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301037145 - VISTA REUS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

13/07/2020, 19:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301127244 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/06/2020, 14:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301127244 - - (DESPACHO) 2020/6301127244 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/06/2020 DESPACHO JEF2020/6301127244

19/06/2020, 00:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301127244 - GIANPIERO ORLANDO GASPARINI

19/06/2020, 00:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301127244 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

17/06/2020, 17:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301127244 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000209

17/06/2020, 13:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301127244 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

17/06/2020, 07:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301127244

16/06/2020, 17:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301127244 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/06/2020, 17:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301127244 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

16/06/2020, 17:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301064985 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/04/2020, 17:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6301013256 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/04/2020, 01:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012826 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/04/2020, 01:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012826 - - (MANDADO) 2020/6301012826 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301064985 - - (DECISÃO) 2020/6301064985 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/04/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6301013256 - - (OFICIO) 2020/6301013256 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/04/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012825 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

31/03/2020, 20:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012825 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

31/03/2020, 05:59

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/03/2020 DECISÃO JEF2020/6301064985

27/03/2020, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301064985 - GIANPIERO ORLANDO GASPARINI

27/03/2020, 09:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012826 - Nº 2020/6301012826 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/03/2020, 23:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301012825 - Nº 2020/6301012825 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/03/2020, 23:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301064985 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/03/2020, 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301013257 - Nº 2020/6301013257 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/03/2020, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6301013256 - Nº 2020/6301013256 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/03/2020, 16:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301064985 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000108

25/03/2020, 12:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301064985 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/03/2020, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301064985

24/03/2020, 22:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301064985 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/03/2020, 22:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301064985 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

24/03/2020, 22:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000052

23/03/2020, 20:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000052 - EXP. 2020/6301000103

19/03/2020, 13:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 14ª VARA GABINETE

18/03/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:40

Decisão

•20/10/2023, 11:00

Decisão

•27/07/2023, 14:08

Decisão

•04/07/2023, 13:31

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•02/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:39

Acórdão

•30/03/2023, 13:19

Acórdão

•08/09/2022, 19:00

Despacho

•25/05/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:18

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:40

Decisão

•20/10/2023, 11:00

Decisão

•27/07/2023, 14:08

Decisão

•04/07/2023, 13:31

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•02/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:39

Acórdão

•30/03/2023, 13:19

Acórdão

•08/09/2022, 19:00

Despacho

•25/05/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:18

Sentença

•16/11/2021, 19:43

Despacho

•28/06/2021, 10:56

Despacho

•05/04/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 19:03

Despacho

•16/06/2020, 17:35

Decisões Primeiro Grau

•24/03/2020, 22:00