Execução Fiscal 0008464-45.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.432,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NANCI SIMON PEREZ LOPES

OAB/SP 193625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCOLA DE MANUALIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 18:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 18:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 14:29

Decisão

•03/02/2022, 14:29

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legal

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03/04/2025, 08:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: NANCI SIMON PEREZ LOPES - SP193625 Nome: ESCOLA DE MANUALIDADE LTDA - ME Endereço: desconhecido D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008464-45.2010.4.03.6110 Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada dos documentos do presente feito, sob pena de arquivamento do feito, até a sua regularização.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:29

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2021, 10:23

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

05/11/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2021, 18:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2021, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2021, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2020, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2020, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/07/2018, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201861090009822 Complemento Livre:

12/07/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2018, 09:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/06/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2017, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201561100023659 Complemento Livre:

12/02/2016, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201561100023041 Complemento Livre:

12/02/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 13:36

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

04/12/2015, 10:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2015, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2015, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

28/10/2015, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2015, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2015, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre: 201561100008826-1

21/05/2015, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ. DIVS. - JUNHO/2015 Complemento Livre:

10/04/2015, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ DIVERSOS JUNHO/15 Complemento Livre:

23/03/2015, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2015, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

14/11/2014, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2014, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA FN Complemento Livre:

22/08/2014, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

12/08/2014, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 11:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

04/08/2014, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - AGOSTO/2013 Complemento Livre:

25/07/2013, 15:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ESCOLA DE MANUALIDADES LTDA ME (RENAN W. GONCALVES) Complemento Livre:

25/07/2013, 14:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ESCOLA DE MANUALIDADES LTDA ME (EDILSON GONCALVES) Complemento Livre:

25/07/2013, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - MAIO/2013 Complemento Livre:

30/04/2013, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITATORIA (DUAS) Complemento Livre:

30/04/2013, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CC - OUTUBRO/2012 Complemento Livre:

31/10/2012, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PEDIDO DE CITACAO DOS SOCIOS

09/10/2012, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS JULHO/12 Complemento Livre:

06/07/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2012, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA CEF Complemento Livre:

06/06/2012, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PESQUISA DE ENDERECO POR MEIO ELETRONICO Complemento Livre:

06/06/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR - MAIO/2012 Complemento Livre:

07/05/2012, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - FEV/2012 Complemento Livre:

29/02/2012, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDOS DIVERSOS Complemento Livre:

27/02/2012, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2012, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ CEF Complemento Livre:

15/12/2011, 13:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/12/2011, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ. DIVERSOS NOV/11 Complemento Livre:

25/10/2011, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre:

25/10/2011, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2011, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA CITATORIA - SET/2011 Complemento Livre:

20/09/2011, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDO DE CITACAO POR AR Complemento Livre:

08/09/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - OUTUBRO/2011 Complemento Livre:

15/07/2011, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA CEF Complemento Livre:

15/06/2011, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2011, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - JUNHO/2011 Complemento Livre:

09/06/2011, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 15:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

05/11/2010, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITATORIA Complemento Livre:

28/09/2010, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR DESPACHO (DE AGOSTO/10) Complemento Livre: EXPEDIR CARTA CITATORIA

26/08/2010, 08:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DIVERSOS Complemento Livre:

25/08/2010, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2010, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2010, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2010, 08:57