Tutela Cautelar Antecedente 5000132-31.2021.4.03.6332 - TRF3 | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos

Partes do Processo

VAGNER DANIEL DE SOUZA

CPF

Autor

SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AMADO AZUMA

OAB/SP 285360·CPF·Representa: Autor

ISAIAS CANDIDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE ALMEIDA INACIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

VAGNER DANIEL DE SOUZA

CPF

Autor

SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AGENCIA 4032

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO AMADO AZUMA

OAB/SP 285360·CPF·Representa: Autor

ISAIAS CANDIDO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE ALMEIDA INACIO

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Homologada a Transação

29/04/2025, 16:24

Concedida a gratuidade da justiça.

29/04/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 16:31

Todas as movimentações(148)

Homologada a Transação

29/04/2025, 16:24

Concedida a gratuidade da justiça.

29/04/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:31

21/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 18:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 19:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:04

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de laudo pericial

30/11/2023, 10:39

Desentranhado o documento

30/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 08:36

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:20

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:29

Concedida a Medida Liminar

25/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

14/10/2022, 15:31

Recebidos os autos

14/10/2022, 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2022, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2022, 15:29

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

14/10/2022, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2022, 13:15

Juntada de termo de remessa

14/10/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:48

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:12

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 16:05

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/06/2022, 11:45

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

23/06/2022, 20:58

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:20

Expedição de outros documentos

20/06/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 00:08

Juntada de certidão

25/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 20:31

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:21

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/04/2022, 17:48

Recebidos os autos

29/04/2022, 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2022, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 13:01

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

28/04/2022, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 12:18

Mandado devolvido cumprido

13/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 11:45

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 18:47

Desentranhado o documento

17/03/2022, 18:47

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 18:47

Desentranhado o documento

17/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:27

Expedição de outros documentos

17/03/2022, 18:26

Declarada incompetência

14/03/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:09

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA, VAGNER DANIEL DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO AMADO AZUMA - SP285360 Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO AMADO AZUMA - SP285360 REQUERIDO: MCDN-ARQUETETURA INTERIORES LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000132-31.2021.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS. Diante da ausência de justificativa para o valor atribuído à causa, CONCEDO à parte autora o prazo suplementar de 15 dias para que esclareça, de forma detalhada (expondo os cálculos na própria petição ou juntando a planilha pertinente), como chegou ao valor da causa apontado na inicial e, sendo o caso, renuncie expressamente ao valor de sua pretensão que exceda ao teto de 60 salários-mínimos, de modo a configurar-se claramente a competência (absoluta) deste Juizado. Com a manifestação, venham os autos conclusos para análise. Não atendida a providência, venham os autos conclusos para extinção do processo. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de contestação

16/12/2021, 20:24

Decorrido prazo de VAGNER DANIEL DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE PAULA SOUZA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2021, 13:36

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:36

Expedição de Informação de Irregularidade

27/10/2021, 13:36

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:04

Despacho

•13/11/2023, 17:42

Decisão

•02/08/2023, 08:50

Decisão

•26/07/2023, 13:29

Decisão

•25/07/2023, 15:50

Despacho

•13/10/2022, 19:48

Certidão

•05/09/2022, 10:36

Decisão

•05/09/2022, 10:36

Outros Documentos

•23/06/2022, 20:59

Despacho

•23/06/2022, 20:58

Decisão

•25/05/2022, 00:08

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:04

Despacho

•13/11/2023, 17:42

Decisão

•02/08/2023, 08:50

Decisão

•26/07/2023, 13:29

Decisão

•25/07/2023, 15:50

Despacho

•13/10/2022, 19:48

Certidão

•05/09/2022, 10:36

Decisão

•05/09/2022, 10:36

Outros Documentos

•23/06/2022, 20:59

Despacho

•23/06/2022, 20:58

Decisão

•25/05/2022, 00:08

Decisão

•23/05/2022, 18:13

Decisão

•17/03/2022, 18:27

Decisão

•14/03/2022, 16:21

Despacho

•03/02/2022, 14:41

Despacho

•26/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 13:36