Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001840-39.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

WALDIR ANTUNES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ANDRADE PEREIRA

OAB/SP 309940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de WALDIR ANTUNES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:54

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de WALDIR ANTUNES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:51

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/07/2025, 16:21

Expedição de Informação

29/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

20/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de WALDIR ANTUNES em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:50

22/08/2025, 00:54

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de WALDIR ANTUNES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:51

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/07/2025, 16:21

Expedição de Informação

29/07/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/06/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 07:05

Conclusos para decisão

07/01/2023, 10:30

Juntada de certidão

07/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de WALDIR ANTUNES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 06:26

Conclusos para despacho

18/09/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/02/2022, 20:41

Decorrido prazo de WALDIR ANTUNES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001840-39.2013.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté SUCESSOR: WALDIR ANTUNES Advogado do(a) SUCESSOR: VANESSA ANDRADE PEREIRA - SP309940 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que encaminhei para publicação o(s) seguinte(s) trecho(s) do despacho retro: “(...) 3. Apresentados os cálculos pelo INSS, dê-se vista ao credor para manifestação, no prazo de dez dias. 4. Discordando o credor dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá proceder na forma dos artigos 534 e 535 do CPC/2015. (...).” TAUBATÉ, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2022, 19:59

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 17:56

Recebidos os autos

07/05/2021, 10:23

Expedição de Informação

07/05/2021, 10:23

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/03/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:18

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:58

Transitado em Julgado em 18/06/2020

05/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 22:07

Decorrido prazo de WALDIR ANTUNES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:23

Publicado Sentença em 04/05/2020.

10/05/2020, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 12:52

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2020, 09:39

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 22:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 08:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201961210000629

14/02/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

23/01/2019, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 609/611

17/12/2018, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210003812 Complemento Livre:

13/06/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/05/2018, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO AADJ Complemento Livre:

16/03/2018, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 441/469

16/03/2018, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2018, 15:12

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

02/03/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/01/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/11/2015, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/179

19/10/2015, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 05:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 11:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 459/463

26/05/2015, 09:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A Complemento Livre: OFICIO 316/2014

30/03/2015, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/02/2015, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/12/2014, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: 201461210011003

12/12/2014, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 316/2014 Complemento Livre: DESPACHO/OFICIO

22/08/2014, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 752/769

24/02/2014, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2014, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/07/2013, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 620/632

03/07/2013, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2013, 14:35

Decisão

•25/07/2025, 12:35

Decisão

•25/07/2025, 06:31

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 10:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 07:05

Despacho

•10/10/2022, 12:17

Despacho

•09/10/2022, 06:26

Despacho

•20/04/2022, 16:59

Despacho

•24/03/2022, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 19:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 19:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:50

Decisão

•25/07/2025, 12:35

Decisão

•25/07/2025, 06:31

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 10:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 07:05

Despacho

•10/10/2022, 12:17

Despacho

•09/10/2022, 06:26

Despacho

•20/04/2022, 16:59

Despacho

•24/03/2022, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 19:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:56

Despacho

•05/03/2021, 17:18

Sentença

•15/04/2020, 12:52

Sentença

•15/04/2020, 09:12