Execução Fiscal 0019818-40.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 186.795,51

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL JORGE DE FREITAS

OAB/SP 272266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDUARDO DANTE DELMANTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/05/2025, 17:28

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:05

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/05/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 26/04/2025

09/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de EDUARDO DANTE DELMANTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/02/2025, 17:44

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/05/2025, 17:28

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:05

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 13:19

Sentença

•26/03/2025, 17:16

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/05/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 26/04/2025

09/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de EDUARDO DANTE DELMANTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:33

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:47

Juntada de consulta

24/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

24/09/2024, 19:03

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

11/07/2023, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.367/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

23/06/2023, 12:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:03

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:13

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de EDUARDO DANTE DELMANTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EDUARDO DANTE DELMANTO CPF: 081.899.718-40, Valor consolidado da dívida R$ $186,795.51, em 14/05/2013, CDA(s) 80 112 0277S8-82. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0019818-40.2013.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/01/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 14:40

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 18:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

05/10/2020, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N° 202061820017792 Complemento Livre:

02/09/2020, 13:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/08/2020, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/08/2020 PedidoJF: 472-8/2020 Prot: 382200824005301

24/08/2020, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 59/2017 (8a. Vara)

26/04/2017, 16:33

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.59/2017 (8a. Vara)

26/04/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2017, 08:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2017, 11:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.213/2016 (8a. Vara)

29/06/2016, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE-PROT.N.2016.61820012669-1 Complemento Livre: FLS. 18/20

12/05/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 17:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2015.02608 Complemento Livre:

12/03/2015, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.02608 (Guia 2015.0049)

03/02/2015, 07:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

03/12/2013, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/10/2013, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2013, 17:04

Despacho

•05/12/2024, 17:33

Despacho

•05/12/2024, 17:33

Documento Comprobatório

•04/11/2024, 14:01

Despacho

•25/09/2024, 17:13

Decisão

•01/08/2024, 14:35

Decisão

•12/06/2024, 15:20

Despacho

•12/05/2023, 11:26

Despacho

•24/01/2023, 16:07

Decisão

•19/10/2022, 16:43

Despacho

•03/06/2022, 17:54

Decisão

•30/07/2021, 14:40