Procedimento Comum Cível 5004096-89.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.983,76

Órgão julgador

Seção de Registro de Processos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NORMA GAVASSI

CPF

Reu

LATICINIOS UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: IVA GAVASSI JORGE FERNANDES APELADO: LATICINIOS UNIAO LTDA, NORMA GAVASSI Advogados do(a) APELADO: MARCIO DANILO DONA - SP261709-A, IVA GAVASSI JORGE FERNANDES - SP279566-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de dezembro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004096-89.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2022, 00:00