Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051641-78.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 31.260,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA

OAB/SP 121220·CPF·Representa: Autor

MONICA SERGIO

OAB/SP 151597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:07

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 12:07

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:07

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 09:27

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 13:17

Sentença

•28/08/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 13:44

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 21:46

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/05/2023, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:38

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 10:42

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 18:50

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o lapso decorrido desde a manifestação, concedo à parte exequente o prazo de quinze dias para que apresente nova atualização do valor devido. Apresentado o cálculo, abra-se vista para a manifestação da Fazenda Nacional por sucessivos quinze dias. Inexistindo impugnação, ou superada esta, proceda-se à expedição da oportuna ordem de pagamento. Por outro lado, no silêncio ou no caso de descumprimento, ainda que parcial, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0051641-78.2015.4.03.6144

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:27

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 22:33

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2021, 16:02

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:54

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:06

Juntada de certidão

25/11/2020, 12:52

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2020, 16:20

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/08/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 15:50

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:15

Decisão

•30/10/2022, 10:42

Decisão

•25/10/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:17

Despacho

•10/01/2022, 13:17

Despacho

•13/08/2021, 12:27

Petição Intercorrente

•06/07/2021, 22:42

Despacho

•26/05/2021, 12:34

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/09/2024, 13:17

Sentença

•28/08/2024, 18:25

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:15

Decisão

•30/10/2022, 10:42

Decisão

•25/10/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:17

Despacho

•10/01/2022, 13:17

Despacho

•13/08/2021, 12:27

Petição Intercorrente

•06/07/2021, 22:42

Despacho

•26/05/2021, 12:34

Despacho

•20/05/2021, 22:33

Despacho

•19/01/2021, 11:23

Despacho

•18/01/2021, 19:06