Execução Fiscal 0002080-14.2002.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.417,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO VICTOR

OAB/SP 48280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LAJES ETERNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 17:27

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de LAJES ETERNA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAJES ETERNA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARLINDO VICTOR - SP48280 DESPACHO 1.Considerando que o andamento deste feito ocorre na Execução Fiscal n. 0001273-28.2001.403.6121,, sobreste-se este feito na tarefa "Sobrestamentos Diversos", indicando se tratar de processo apensado com tramitação do número do processo principal. 2. Intimem-se as partes de que qualquer requerimento relativo à presente execução deve ser deduzido nos autos principais. 3.Cumpra-se. Taubaté, 18 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002080-14.2002.4.03.6121

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:24

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 17:27

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:48

Despacho

•03/02/2022, 14:24

04/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de LAJES ETERNA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAJES ETERNA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARLINDO VICTOR - SP48280 DESPACHO 1.Considerando que o andamento deste feito ocorre na Execução Fiscal n. 0001273-28.2001.403.6121,, sobreste-se este feito na tarefa "Sobrestamentos Diversos", indicando se tratar de processo apensado com tramitação do número do processo principal. 2. Intimem-se as partes de que qualquer requerimento relativo à presente execução deve ser deduzido nos autos principais. 3.Cumpra-se. Taubaté, 18 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002080-14.2002.4.03.6121

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 07:31

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de LAJES ETERNA LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 11:48

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 06:23

Expedição de Informação

14/11/2019, 13:11

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:54

Apensado ao processo 0001273-28.2001.4.03.6121

13/11/2019, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2019, 17:45

Conclusos para despacho

13/11/2019, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 23:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 14:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001273-28.2001.403.6121 - Prinipal

13/06/2019, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2017.00565 Complemento Livre: CANCELAMENTO DE PENHORA

19/09/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2017, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210006737 Complemento Livre:

17/08/2017, 06:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 2102.2017.00565 EM 06/07/2017 (Guia 2017.0170)

14/07/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210013646 Complemento Livre:

16/12/2014, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210004260 Complemento Livre:

04/12/2014, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2014, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210001577 Complemento Livre:

27/02/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.612100083861 Complemento Livre:

04/02/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2014, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2013, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2013, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013612100080591 Complemento Livre:

20/08/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 13:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 178/2013 Complemento Livre:

17/05/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2013, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2013, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2013, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO N 178/2013 Complemento Livre:

14/03/2013, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: 163/2012

03/10/2012, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: 163/2012

13/03/2012, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2012, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.61210009594-1 Complemento Livre:

28/09/2011, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2011, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 15:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1098/10 Complemento Livre:

19/10/2010, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

13/10/2010, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2010, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2010, 14:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

23/09/2010, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

05/05/2010, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009210011694 Complemento Livre:

18/12/2009, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2009, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/11/2009, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2004, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2004, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2002, 14:06

Despacho

•18/01/2022, 07:31

Despacho

•01/06/2020, 19:00

Despacho

•16/11/2019, 06:23