Execução Fiscal 0063049-88.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 122.094,64

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ROSSONI

OAB/SP 107499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 103/2023

22/05/2023, 09:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:38

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 05:47

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:48

Todas as movimentações(102)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 103/2023

22/05/2023, 09:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 14:12

Despacho

•18/05/2022, 14:15

13/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:38

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 05:47

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:48

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 17:58

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 17:15

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO ROSSONI - SP107499 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I - ID 150056075 - Considerando a expressa concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela exequente, fixo o valor da presente execução em R$ 2.676,72, atualizado até junho de 2018, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. II – Expeça-se o ofício requisitório com os dados do advogado indicado na petição de fls. 52/55 dos autos físicos. III - Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se por meio eletrônico ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. IV - Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0063049-88.2011.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:25

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2021, 15:13

Conclusos para despacho

01/08/2021, 20:21

Decorrido prazo de S A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:01

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/07/2021, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2021, 16:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2020, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890042263 Complemento Livre:

10/03/2020, 10:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/03/2020, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/03/2020 PedidoJF: 434-9/2019 Prot: 382200309005102

09/03/2020, 10:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 169/2016 (9a. Vara) Paote: 721448

11/05/2016, 07:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.169/2016 (9a. Vara)

29/04/2016, 15:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/04/2016, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/443

12/02/2016, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2015, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2015 (9a. Vara)

26/02/2015, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/306

12/11/2014, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: APELACAO

13/10/2014, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2014, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 272/321

28/08/2013, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/04/2013, 12:10

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

23/04/2013, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/04/2013, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

16/04/2013, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 491/537

08/03/2013, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2012, 11:23

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

17/12/2012, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/2012, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/10/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2012, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2012, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

10/09/2012, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2012, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

13/08/2012, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2012, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

14/06/2012, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/05/2012, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2012, 16:49

Despacho

•03/02/2022, 14:25

Despacho

•02/02/2022, 19:34

Despacho

•16/09/2021, 11:43

Despacho

•14/07/2021, 14:20