Execução Fiscal 0001036-37.2013.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.446,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB/SP 213274·CPF·Representa: Réu

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SEVERINO ALVES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:14

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES SANTANA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:05

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 15:37

Despacho

•20/05/2026, 15:37

13/05/2026, 01:14

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES SANTANA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:12

Juntada de ato ordinatório

21/01/2024, 12:54

Mandado devolvido cumprido

02/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 16:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 110/2021: PACOTE: 1915

10/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES SANTANA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEVERINO ALVES SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: MICHEL ERNESTO FLUMIAN - SP213274, EDER FURTADO ALVES - MS15625 DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001036-37.2013.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2022, 19:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (1a. Vara)

17/11/2021, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 21:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/11/2021, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2021, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1359/1361

18/06/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201860000016840 Complemento Livre:

13/08/2018, 10:42

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004026-64.2014.403.6003 - Apenso

02/07/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000056152 Complemento Livre:

14/12/2017, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000044391 Complemento Livre:

12/12/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2017, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/04/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2015, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2015, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000019535 Complemento Livre:

03/06/2015, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2015, 05:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460030008044 Complemento Livre:

04/12/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460030008035 Complemento Livre:

04/12/2014, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2014, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/10/2014, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO N.082/2014*EF Complemento Livre:

30/05/2014, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2014, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 082/2014-EF Complemento Livre:

23/05/2014, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

20/03/2014, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2013, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 14:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: SEM PAGAMENTO OU NOMEACAO DE BENS

08/10/2013, 14:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

11/09/2013, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 685/2013-EF

03/09/2013, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2013, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2013, 11:56

Despacho

•11/05/2026, 14:14

Despacho

•11/05/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 12:54

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 14:19

Despacho

•03/02/2022, 14:30

Despacho

•01/02/2022, 13:33