Execução de Título Judicial 0013462-21.2017.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.481,89

Órgão julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES

OAB/SP 391614·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOSCARDI JUNIOR

OAB/SP 378948·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/09/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/05/2022, 15:24

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Todas as movimentações(71)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/09/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 16:42

Despacho

•28/04/2022, 15:14

04/05/2022, 15:24

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: JOAO PEDRO CERQUEIRA GIMENES - SP391614, ALEXANDRE MOSCARDI JUNIOR - SP378948 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) REU: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimação da parte para que aguarde o decurso do prazo concedido para cumprimento da obrigação contida no julgado, observando-se que, nos termos do Código de Processo Civil, os prazos são contados em dias úteis. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013462-21.2017.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 11:03

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301258510

25/10/2021, 08:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301258510 - ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EPP

25/10/2021, 08:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301258510 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

22/10/2021, 16:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301258510 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000399

21/10/2021, 13:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301258510 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

21/10/2021, 10:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301258510

20/10/2021, 15:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301258510 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

20/10/2021, 15:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301209822 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

09/09/2021, 00:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO GENÉRICO 2 Nº 2021/6301036716 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

08/09/2021, 20:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO GENÉRICO 2 Nº 2021/6301036716 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

08/09/2021, 11:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301209822 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

08/09/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301209822

06/09/2021, 09:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301209822 - ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EPP

06/09/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 2 Nº 2021/6301036716 - Nº 2021/6301036716 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

03/09/2021, 14:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301209822 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000337

02/09/2021, 13:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301209822

01/09/2021, 17:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301209822 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

01/09/2021, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 14ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

27/07/2021, 14:10

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/12/2017, 16:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/11/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6301083317

29/11/2017, 16:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301083317 - ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EPP

29/11/2017, 16:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301083317 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000441

27/11/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6301083317 - CONTRARRAZÕES

24/11/2017, 16:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301214340 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

10/11/2017, 12:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301214340 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6301214340 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

09/11/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/11/2017 SENTENÇA2017/6301214340

07/11/2017, 13:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301214340 - ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EPP

07/11/2017, 13:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301214340 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000411

31/10/2017, 13:26

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6301214340

30/10/2017, 20:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301214340 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

30/10/2017, 20:28

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

30/10/2017, 20:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301171577 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

14/09/2017, 11:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301171577 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

12/09/2017, 11:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/09/2017 DESPACHO JEF2017/6301171577

06/09/2017, 13:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301171577 - ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EPP

06/09/2017, 13:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301171577 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000334

04/09/2017, 13:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301171577

01/09/2017, 18:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301171577 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

01/09/2017, 18:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2017/6301024501 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/05/2017, 18:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2017/6301024501 - - (MANDADO) 2017/6301024501 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

25/05/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2017/6301024501 - Nº 2017/6301024501 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

15/05/2017, 12:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/04/2017 DESPACHO JEF2017/6301064071

10/04/2017, 13:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301064071 - ECOHOUSE DECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EPP

10/04/2017, 13:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301064071 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000124

06/04/2017, 12:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301064071

05/04/2017, 14:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/03/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6301000056

31/03/2017, 14:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6301000056 - EXP. 2017/6301000111

29/03/2017, 12:53

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

28/03/2017, 16:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 14ª VARA GABINETE

28/03/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:12

Despacho

•20/10/2021, 15:39

Despacho

•01/09/2021, 17:26

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•18/06/2021, 10:58

Despacho

•26/05/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 01:20

Acórdão

•06/09/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 16:11

Sentença

•30/10/2017, 20:28

Despacho

•01/09/2017, 18:19

Despacho

•05/04/2017, 14:25