Execução Fiscal 0016896-41.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2004

Valor da Causa

R$ 24.782,68

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

OAB/SP 196797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FFL FLAVORIZANTES E FLORAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

28/07/2023, 20:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 346/2023

18/07/2023, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.346/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2023, 18:47

Todas as movimentações(285)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2023, 16:38

Juntada de certidão

Documentos

Outros Documentos

•28/07/2023, 20:13

Sentença

•27/01/2023, 17:38

28/07/2023, 20:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 346/2023

18/07/2023, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.346/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:36

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 15:26

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:35

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FFL FLAVORIZANTES E FLORAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO - SP196797 D E S P A C H O Id 135584950: preliminarmente, ante a manifestação da União (id 135508695) e o extrato detalhado do crédito exequendo, demonstrando a imputação dos valores a título de parcelamento, antes da consolidação, bem como dos valores decorrentes da transformação em pagamento da quantia depositada nesta ação, com saldo remanescente de R$1.537,05, esclareça a executada se foi aceita a proposta apresentada, na via administrativa, de exclusão do crédito exequendo, a fim de liquidá-lo, e prosseguir com o parcelamento até o final, comprovando documentalmente, se o caso. Prazo de 15(quinze) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016896-41.2004.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de antecipação de tutela

21/10/2021, 23:28

Juntada de Petição de antecipação de tutela

21/10/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de antecipação de tutela

18/10/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:26

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

04/10/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 23:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:10

Conclusos para despacho

21/06/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 13:59

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 09:14

Conclusos para despacho

17/03/2021, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:32

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:29

Conclusos para despacho

03/03/2021, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 19:23

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 00:29

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2021, 15:37

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:21

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2020, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2020, 19:58

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 08:28

Conclusos para decisão

15/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:46

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 20:28

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:05

Juntada de certidão

27/05/2020, 18:50

Cancelada a movimentação processual

27/05/2020, 18:48

Juntada de certidão

27/05/2020, 18:43

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2020, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2020.00005 Complemento Livre: POSITIVA

02/03/2020, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8213.2020.00005 EM 24/01/2020 (Guia 2020.0004)

27/01/2020, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820002937 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

24/01/2020, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 563/566

13/12/2019, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2019, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2019, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820088777 - DA PGFN Complemento Livre:

04/11/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2019, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2019, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/09/2019, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820077564 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2019, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2019.01221 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

27/08/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - P/ DEVOLUÇÃO DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2019.01221 EM 26/07/2019 (Guia 2019.0056)

29/07/2019, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820029954 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/05/2019, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 438/441

09/05/2019, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820011132 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

18/02/2019, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000008640 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/02/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO Nº 4772/2018 Complemento Livre: Prot. 201861820129030

23/01/2019, 12:29

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0492/2018 Complemento Livre: SOLICAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO

03/12/2018, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 492/2018 - CEF Complemento Livre: TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO

06/11/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2018, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Complemento Livre: Nº 8213.2018.00527 - CUMPRIDO

31/10/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820094660 Complemento Livre: PGFN

01/10/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Complemento Livre: 8213.2018.00527 EM 10/07/2018 (Guia 2018.0047)

11/07/2018, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2018, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vistos em inspeção. Complemento Livre:

05/03/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000017860 - DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/02/2018, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820002327 - DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/02/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2018, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2017, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECIBADO Complemento Livre: OFICIO N. 425/2016

10/10/2017, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820105796 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/10/2017, 11:07

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: DUPLICIDADE NA JUNTADA Complemento Livre:

21/09/2017, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SO O N. 2017.61820081521-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

21/09/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O N. 2017.61820081521-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA

21/09/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - 201761820040106 Complemento Livre:

26/06/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820194400 - DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/03/2017, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820182153 - OFICIO N. 2922/2016, DA CEF PAB EXECUÇÕES FISCAIS Complemento Livre:

14/03/2017, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 425/2016 Complemento Livre: CEF

22/11/2016, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820132546 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

19/09/2016, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 8213.2016.01203 - P/EXEQUENTE DEVOLVER OS AUTOS QUE ESTAVAM EM CARGA COM ELE Complemento Livre:

30/08/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820084463 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

30/08/2016, 13:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS Complemento Livre:

25/08/2016, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2016.01278 EM 19/08/2016 (Guia 2016.0101)

22/08/2016, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2016.01203 EM 02/08/2016 (Guia 2016.0092)

03/08/2016, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000023269 Complemento Livre: DO EXECUTADO

07/04/2016, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820018852 Complemento Livre: DO EXECUTADO

07/04/2016, 10:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 24/2016

05/04/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 05/04/2016 GUIA: 24

05/04/2016, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 230/2013 (8a. Vara) Paote: 705349

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 230/2013 (8a. Vara) Paote: 705349

05/11/2013, 09:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.230/2013 (8a. Vara)

28/06/2013, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 278/282

27/05/2013, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201361820051035

17/05/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2013, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2012, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/272

30/08/2012, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2012, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre: 201161820154872

28/02/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2011, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2011, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 422/433

13/04/2011, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 17:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2009.03394 Complemento Livre:

27/08/2010, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/305

06/05/2010, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820045743

19/04/2010, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

19/10/2009, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUETNE Complemento Livre:

14/09/2009, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/08/2009, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 3394/2009

13/07/2009, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPSIUTO CEF Complemento Livre:

06/07/2009, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DEPOSITO Complemento Livre:

06/07/2009, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS BACENJUD Complemento Livre:

26/06/2009, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre:

18/05/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/05/2009, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2009, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2009, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2009, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2009, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820065747

16/04/2009, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS Complemento Livre:

16/04/2009, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2009, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

10/07/2008, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2008, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2008, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2008, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2008, 09:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 569/2007 Complemento Livre:

24/10/2007, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre:

08/02/2007, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/11/2006, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/11/2006, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2006, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2006, 08:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

24/05/2006, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2006, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2006, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR AGUARDANDO DEVOLUCAO AR P. 130

14/09/2004, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2004, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 10:56

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

06/06/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2004, 12:45

Sentença

•13/01/2023, 15:26

Despacho

•16/11/2022, 15:15

Despacho

•27/10/2022, 19:35

Despacho

•03/02/2022, 14:31

Despacho

•05/10/2021, 17:26

Despacho

•01/07/2021, 17:10

Despacho

•18/03/2021, 18:39

Despacho

•18/03/2021, 09:14

Despacho

•04/03/2021, 16:32

Despacho

•26/01/2021, 19:23

Despacho

•16/12/2020, 15:21

Despacho

•11/12/2020, 15:37

Despacho

•06/10/2020, 18:45

Todos os documentos(19)

Outros Documentos

•28/07/2023, 20:13

Sentença

•27/01/2023, 17:38

Sentença

•13/01/2023, 15:26

Despacho

•16/11/2022, 15:15

Despacho

•27/10/2022, 19:35

Despacho

•03/02/2022, 14:31

Despacho

•05/10/2021, 17:26

Despacho

•01/07/2021, 17:10

Despacho

•18/03/2021, 18:39

Despacho

•18/03/2021, 09:14

Despacho

•04/03/2021, 16:32

Despacho

•26/01/2021, 19:23

Despacho

•16/12/2020, 15:21

Despacho

•11/12/2020, 15:37

Despacho

•06/10/2020, 18:45

Despacho

•18/06/2020, 13:16

Despacho

•17/06/2020, 15:46

Despacho

•27/05/2020, 19:10

Despacho

•27/05/2020, 19:05