Execução Fiscal 5000987-91.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.748,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

NARALIPE DOS SANTOS TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:45

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2022, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:23

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:45

Despacho

•23/03/2026, 18:45

23/02/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2023, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2022, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 17:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:14

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:19

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 00:05

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de NARALIPE DOS SANTOS TRANSPORTES - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Publicado Citação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NARALIPE DOS SANTOS TRANSPORTES - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, MM. Juiz Federal da 2.ª Vara Federal em Marília, SP, na forma da lei etc., FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5000987-91.2021.4.03.6111, movido pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra NARALIPE DOS SANTOS TRANSPORTES – ME, CNPJ n.º 18.800.327/0001-03, ora em lugar incerto e não sabido. E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito à Rua Amazonas, 527, Cascata, Marília/SP, CITA o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais ou nomear(em) bens a penhora, na quantia total de R$ 8.748,72 (OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), atualizada até 06/2021, dívida inscrita em Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º 4.006.012662/21-40, originária(s) de ANTT - Multa por Infração Administrativa Transporte Rodoviário - RNTRC, ou garanta a execução, observada a ordem do artigo 11, caput, da Lei n.º 6.830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Marília, SP, em 27 de janeiro de 2022. Eu, José Reginaldo Soares, Técnico Judiciário – RF 2533, digitei e conferi. (assinado eletronicamente) RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS Juiz Federal Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000987-91.2021.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de certidão

05/11/2021, 16:25

Mandado devolvido para redistribuição

05/11/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:38

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:33

Mandado devolvido sem cumprimento

07/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/10/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2021, 19:36

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 11:41

Expedição de Carta de citação.

18/06/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:01

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:34

Juntada de certidão

08/06/2021, 16:33

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/06/2021, 15:52

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 11:13

Despacho

•12/07/2022, 15:02

Despacho

•11/05/2022, 14:49

Despacho

•28/04/2022, 00:05

Despacho

•21/01/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 15:57

Despacho

•13/10/2021, 15:38

Despacho

•09/06/2021, 16:01