Embargos à Execução Fiscal 5001137-27.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 317.862,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

WFABRILL COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES PEREIRA

OAB/SP 66449·CPF·Representa: Autor

MARCELO FRANCA

OAB/SP 240500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

WFABRILL COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

WFABRILL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Terceiro

WFABRILL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:47

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de WFABRILL COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de ciência

02/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/10/2023, 19:41

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 11:27

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:47

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de WFABRILL COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS EIRELI em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 11:11

Despacho

•30/10/2023, 18:50

30/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de ciência

02/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/10/2023, 19:41

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de WFABRILL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: WFABRILL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE FERNANDES PEREIRA - SP66449 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Cumpre anotar, inicialmente que, nos termos do art. 1012, parágrafo 1º, inc. III do CPC, a sentença que julga improcedente os embargos do executado começa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação. Dê-se vista ao embargado para que apresente, contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.009, 1º, do CPC. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Santo André, 3 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001137-27.2021.4.03.6126

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de apelação

02/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 16:46

Publicado Sentença em 17/12/2021.

17/12/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:36

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 16:03

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:07

Conclusos para despacho

29/06/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 16:30

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/04/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 11:30

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:31

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:36

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2021, 19:28

Recebidos os autos

22/02/2021, 19:28

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2021, 17:35

Distribuído por dependência

22/02/2021, 17:35

Acórdão

•11/09/2023, 10:06

Acórdão

•04/09/2023, 13:48

Despacho

•03/02/2022, 14:42

Despacho

•03/02/2022, 10:33

Sentença

•15/12/2021, 09:05

Sentença

•14/12/2021, 13:36

Sentença

•14/12/2021, 09:43

Despacho

•27/07/2021, 16:27

Despacho

•26/07/2021, 12:07

Despacho

•31/05/2021, 19:24

Despacho

•31/05/2021, 09:35

Despacho

•27/05/2021, 11:13

Despacho

•08/03/2021, 08:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/10/2023, 11:11

Despacho

•30/10/2023, 18:50

Acórdão

•11/09/2023, 10:06

Acórdão

•04/09/2023, 13:48

Despacho

•03/02/2022, 14:42

Despacho

•03/02/2022, 10:33

Sentença

•15/12/2021, 09:05

Sentença

•14/12/2021, 13:36

Sentença

•14/12/2021, 09:43

Despacho

•27/07/2021, 16:27

Despacho

•26/07/2021, 12:07

Despacho

•31/05/2021, 19:24

Despacho

•31/05/2021, 09:35

Despacho

•27/05/2021, 11:13

Despacho

•08/03/2021, 08:27

Despacho

•06/03/2021, 11:30