Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000529-41.2012.4.03.6123 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000529-41.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALCEMIO THEODORO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALCEMIO THEODORO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES - SP177240 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000529-41.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios com a liberação para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação e intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 03 de fevereiro de 2022. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:41

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 12:24

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 14:45

Sentença

•03/02/2022, 13:24

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALCEMIO THEODORO em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Sentença em 07/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

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Todos os documentos(17)