Execução Fiscal 0001058-38.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.146,81

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

PET E PATAS STORE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 15:11

Despacho

•25/11/2024, 15:11

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legal

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13/12/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:01

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 438/2023

07/07/2023, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.438/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 10:54

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de PET E PATAS STORE LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em face de PET E PATAS STORE LTDA - ME - CNPJ: 04.707.494/0001-08, Valor consolidado da dívida R$ 7.091,08, em 17/01/2019, CDA(s) 107087. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001058-38.2016.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/01/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:03

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:21

Juntada de certidão

29/06/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:48

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2020, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 18:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/12/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2019, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2019.01518 Complemento Livre:

12/09/2019, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.01518 EM 17/06/2019 (Guia 2019.0078)

18/06/2019, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820004578 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/01/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/12/2018, 08:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.01453 Complemento Livre:

07/06/2018, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.01453 EM 09/04/2018 (Guia 2018.0050)

10/04/2018, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000239766

08/02/2018, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/11/2017, 11:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2017.01816 Complemento Livre:

10/11/2017, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2017.01816 EM 29/09/2017 (Guia 2017.0153)

02/10/2017, 08:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/05/2017, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: A.R.

11/04/2017, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/11/2016, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2016, 11:14

Decisão

•03/10/2024, 16:18

Decisão

•01/08/2024, 15:01

Decisão

•12/06/2024, 15:21

Decisão

•14/08/2023, 13:21

Despacho

•27/07/2023, 15:17

Despacho

•18/04/2023, 17:25

Despacho

•23/03/2023, 13:30

Despacho

•03/06/2022, 17:54

Despacho

•04/08/2021, 13:03

Despacho

•11/05/2021, 14:48