Procedimento Comum Cível 5002076-15.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO JAIR POSSENTE

OAB/SP 396286·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI

OAB/SP 185846·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 15:50

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 17:54

Recebidos os autos

21/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 19:36

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 15:50

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:54

28/09/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 17:54

Recebidos os autos

21/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 19:36

Juntada de certidão

15/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO JAIR POSSENTE - SP396286 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação (id. 241138183 e ss.), fica aberto prazo ao recorrido para apresentação de contrarrazões (art. 1010, § 1º, NCPC). Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo, com ou sem a juntada de contrarrazões, serão os autos remetidos ao E. TRF- 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 3 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5002076-15.2017.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

31/01/2022, 18:25

Publicado Sentença em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.

07/08/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:50

Publicado Sentença em 01/07/2021.

08/07/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:25

Extinto o processo por desistência

29/06/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:48

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:51

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 23:02

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2021, 17:26

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:49

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 18:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:22

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:57

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:01

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:35

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:16

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 10:19

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 02:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:29

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:19

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIARIOS IMIGRANTES LTDA - EPP em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:09

Publicado Intimação em 15/10/2019.

16/10/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/10/2019, 12:22

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

28/05/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:44

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:13

Decorrido prazo de LUCIANO JAIR POSSENTE em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 09:55

Juntada de Petição de réplica

04/02/2019, 10:48

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:49

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:11

Juntada de Petição de procuração

10/08/2018, 18:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 01:49

Juntada de Petição de contestação

03/07/2018, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2018, 10:46

Mandado devolvido cumprido

13/06/2018, 11:20

Juntada de Petição de diligência

13/06/2018, 11:20

Publicado Intimação em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2018, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2018, 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2018, 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/05/2018, 12:18

Conclusos para decisão

13/04/2018, 18:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI em 06/04/2018 06:00:00.

07/04/2018, 01:42

Publicado Intimação em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2018, 00:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/03/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2018, 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2018, 17:40

Conclusos para julgamento

14/03/2018, 18:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI em 01/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 02:13

Publicado Intimação em 05/02/2018.

05/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/02/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2018, 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/01/2018, 18:30

Conclusos para julgamento

11/12/2017, 18:20

Juntada de certidão

11/12/2017, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2017, 13:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:12

Publicado Intimação em 14/09/2017.

15/09/2017, 13:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 16:57

Conclusos para despacho

11/09/2017, 14:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2017, 16:26

Conclusos para decisão

06/09/2017, 15:30

Juntada de certidão

06/09/2017, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2017, 12:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/09/2017, 12:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2017, 11:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2017, 11:24

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 11:24

Acórdão

•19/08/2022, 16:18

Acórdão

•18/08/2022, 16:52

Decisão

•25/03/2022, 12:32

Despacho

•23/03/2022, 15:47

Despacho

•18/03/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:47

Sentença

•01/12/2021, 13:37

Sentença

•01/12/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:53

Sentença

•29/06/2021, 17:24

Sentença

•29/06/2021, 17:11

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:54

Acórdão

•19/08/2022, 16:18

Acórdão

•18/08/2022, 16:52

Decisão

•25/03/2022, 12:32

Despacho

•23/03/2022, 15:47

Despacho

•18/03/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:47

Sentença

•01/12/2021, 13:37

Sentença

•01/12/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:53

Sentença

•29/06/2021, 17:24

Sentença

•29/06/2021, 17:11

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:24

Despacho

•16/04/2021, 21:17

Despacho

•16/04/2021, 16:51

Despacho

•01/03/2021, 23:09

Despacho

•01/03/2021, 18:49

Despacho

•20/11/2020, 06:46

Despacho

•19/11/2020, 13:57

Despacho

•26/11/2019, 17:49

Despacho

•24/10/2019, 16:17

Despacho

•28/05/2019, 15:56

Despacho

•22/05/2019, 16:44

Despacho

•14/12/2018, 14:49

Decisão

•05/06/2018, 17:53

Sentença

•23/03/2018, 18:24

Sentença

•22/01/2018, 18:30

Despacho

•11/09/2017, 16:57