Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009138-24.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 77.896,20

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARCOS DANTAS LEITE

CPF

Autor

MARCELA DANTAS LEITE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DANTAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN MIRANDA DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 432585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

MARCOS DANTAS LEITE

CPF

Autor

MARCELA DANTAS LEITE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DANTAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS LEITE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:43

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 12:18

Juntada de certidão

04/10/2025, 11:49

Juntada de certidão

04/10/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 12:18

Despacho

•17/09/2025, 18:28

30/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS LEITE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:43

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 12:18

Juntada de certidão

04/10/2025, 11:49

Juntada de certidão

04/10/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS LEITE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:49

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:28

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS LEITE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS LEITE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS LEITE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:12

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:02

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:01

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/08/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 16:14

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/08/2025, 16:14

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:58

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:23

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

19/07/2025, 18:18

Juntada de certidão

19/07/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/10/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS LEITE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCELA DANTAS LEITE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:10

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 20:12

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:10

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:12

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 19:12

Conclusos para despacho

16/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:59

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:32

Expedição de Informação

25/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

16/07/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

01/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas

20/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:07

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:24

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:01

Proferida decisão interlocutória

14/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

11/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:35

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:57

Processo Desarquivado

16/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

06/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 30/09/2022

30/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:32

Expedição de Informação

01/09/2022, 09:19

Recebidos os autos

01/09/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:02

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/08/2022, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2022, 14:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/08/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:20

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:01

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: CARMEN MIRANDA DOS SANTOS BATISTA - SP432585 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009138-24.2021.4.03.6183 Designo a realização de perícia médica com o Dr. PAULO CESAR PINTO - CRM 79839, Clínico Geral, para o dia 10/03/2022, às 10:00 horas, no consultório do profissional, com endereço à Av. Pedroso de Morais, 517, cj. 31 – Pinheiros – São Paulo – SP, CEP 05419-000 (próximo à estação Faria Lima do Metrô da Linha Amarela). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Intime(m)-se o(s) patrono(s) da parte autora, por meio da imprensa oficial, a fim de que providencie(m) o comparecimento da(s) pessoa(s) envolvida(s) no dia, horário e endereço acima designados para a realização da perícia médica. Advirta-se, ainda, que o(a) periciando(a) deverá comparecer munido dos exames anteriormente realizados, bem como de todos os eventuais documentos que julgar pertinentes. Por oportuno, ressalto que eventual ausência do(a) periciando(a) à perícia deverá ser justificada a este Juízo em tempo hábil, mediante apresentação de documentos que comprovem a sua motivação, sob pena de preclusão da prova. Sem prejuízo, faculto à parte autora a apresentação de quesitos, se ainda não apresentados (os quais deverão ser igualmente disponibilizados em formato PDF), bem como a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, do art.465, §1, do CPC. Int.

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 16:00

Conclusos para decisão

04/01/2022, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/01/2022, 18:48

Conclusos para decisão

04/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 11:10

Juntada de certidão

10/12/2021, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2021, 10:21

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 20:58

Nomeado perito

14/10/2021, 15:54

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DANTAS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:17

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 22:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2021, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2021, 14:14

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:09

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2021, 16:43

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 19:45

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 19:45

Despacho

•17/09/2025, 18:28

Despacho

•12/08/2025, 16:02

Despacho

•12/08/2025, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Despacho

•20/07/2025, 17:38

Despacho

•20/07/2025, 17:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:12

Todos os documentos(40)

Sentença

•06/10/2025, 12:18

Despacho

•17/09/2025, 18:28

Despacho

•17/09/2025, 18:28

Despacho

•12/08/2025, 16:02

Despacho

•12/08/2025, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Despacho

•20/07/2025, 17:38

Despacho

•20/07/2025, 17:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:12

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 17:09

Decisão

•22/09/2023, 20:11

Decisão

•19/09/2023, 19:12

Despacho

•28/08/2023, 13:29

Despacho

•17/07/2023, 14:51

Despacho

•07/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:43

Decisão

•14/03/2023, 17:01

Decisão

•14/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:35

Despacho

•06/02/2023, 14:59

Despacho

•16/01/2023, 17:59

Despacho

•30/09/2022, 14:57

Sentença

•16/08/2022, 14:27

Sentença

•16/08/2022, 14:16

Despacho

•27/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:42

Despacho

•06/01/2022, 16:00

Despacho

•29/10/2021, 20:58

Despacho

•14/10/2021, 15:54

Decisão

•09/08/2021, 22:51

Decisão

•03/08/2021, 14:14