Procedimento do Juizado Especial Cível 5000719-97.2022.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.793,50

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de CLODOALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:57

Juntada de entregue (ecarta)

07/02/2026, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 15:07

Concedida a gratuidade da justiça.

14/07/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLODOALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLODOALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000719-97.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 3 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de CLODOALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:57

Juntada de entregue (ecarta)

07/02/2026, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 15:07

Concedida a gratuidade da justiça.

14/07/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLODOALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLODOALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000719-97.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 3 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:10

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLODOALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000719-97.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Controvérsia - ADI 5090)

03/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 10:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

03/02/2022, 10:34

Recebidos os autos

03/02/2022, 10:34

Confirmada a citação eletrônica

03/02/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 15:45

Documentos

Sentença Extintiva

•14/07/2025, 15:07

Decisão

•15/02/2022, 16:10

Decisão

•03/02/2022, 14:52