Apelação Cível 0056760-71.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.289,65

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CRECI 2 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECI SAO PAULO

Terceiro

JEFFERY CHEN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2022, 07:34

Transitado em Julgado em 14/02/2022

13/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de JEFFERY CHEN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 10:58

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:37

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO e não-provido

17/12/2021, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:38

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:13

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2022, 07:34

Transitado em Julgado em 14/02/2022

13/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de JEFFERY CHEN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 21:10

22/01/2022, 10:58

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:37

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO e não-provido

17/12/2021, 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:38

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:05

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de JEFFERY CHEN em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 17:38

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 18:25

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e não-provido

11/02/2021, 10:25

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/02/2021, 10:45

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 14:21

DECISÃO

•11/02/2021, 18:24

DECISÃO

•11/02/2021, 10:25

DESPACHO

•20/10/2020, 17:17

DESPACHO

•24/08/2020, 13:33