Embargos à Execução Fiscal 5006743-36.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 61.329,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

OAB/SP 111074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:22

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:21

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:29

Juntada de Petição de decisão

21/08/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso extraordinário interposto nestes autos pela UNIÃO FEDERAL quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006743-36.2020.4.03.6105

04/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:22

11/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:22

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:21

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:29

Juntada de Petição de decisão

21/08/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso extraordinário interposto nestes autos pela UNIÃO FEDERAL quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006743-36.2020.4.03.6105

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 10:04

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:54

Conclusos para despacho

30/10/2020, 11:50

Decorrido prazo de MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:13

Publicado Sentença em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:52

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:27

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de réplica

12/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:02

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:21

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:09

Decorrido prazo de MICROFAST ELETRONICA LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 04:04

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2020, 22:55

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 20:51

Conclusos para despacho

22/06/2020, 20:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/06/2020, 13:25

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/06/2020, 11:48

Distribuído por dependência

11/06/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:20

Decisão

•02/07/2024, 11:41

Decisão

•01/07/2024, 15:13

Acórdão

•24/05/2024, 17:31

Acórdão

•23/05/2024, 14:51

Decisão

•02/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:53

Acórdão

•26/11/2021, 19:32

Acórdão

•24/11/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:18

Acórdão

•24/07/2021, 21:09

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:20

Decisão

•02/07/2024, 11:41

Decisão

•01/07/2024, 15:13

Acórdão

•24/05/2024, 17:31

Acórdão

•23/05/2024, 14:51

Decisão

•02/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:53

Acórdão

•26/11/2021, 19:32

Acórdão

•24/11/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:18

Acórdão

•24/07/2021, 21:09

Acórdão

•20/07/2021, 17:12

Decisão

•03/02/2021, 11:40

Decisão

•02/02/2021, 18:07

Despacho

•03/11/2020, 10:54

Sentença

•25/08/2020, 13:27

Despacho

•20/07/2020, 14:21

Despacho

•22/06/2020, 20:51