Recurso Especial 5002973-50.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MIZAEL JULIO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS

OAB/SP 365845·CPF·Representa: Réu

ERIKA CARVALHO

OAB/SP 425952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/06/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022, 18:23

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

27/04/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

27/04/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

07/04/2022, 08:54

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

07/04/2022, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2022, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2022, 23:10

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•22/02/2022, 17:10

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•22/02/2022, 17:10

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•22/02/2022, 17:10

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