Procedimento Comum Cível 0004137-18.2015.4.03.6325 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004137-18.2015.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EDNEY AUGUSTO GASPARETO, CLODOALDO FERNANDES, ROSANGELA COSTA, SERGIO CARLOS DOS SANTOS, FERNANDO BONADIO, SANDRO GALVAO DE OLIVEIRA, GIOVANI BARBOSA TRAMONTE, PAULO SILVA FILHO, ADRIANA GOULARTE, ANATALIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS DE SOUZA, MAURO CELSO DOS SANTOS, CICERO MONTEIRO DE SOUZA, PATRICIA VIRGILIO RODRIGUES, TAIZA REGINA PENTEADO DA SILVA, JEVERSON ROGERIO POSSATO, JANILTON MESSIAS DE LIMA, OSWALDO PEREIRA INOCENCIO, AGNALDO APARECIDO FRACASSI, SILVANA APARECIDA MOREIRA, JAIR SANTO VIEIRA, KARINA DE OLIVEIRA MONTOVANI, EDSON BATISTA LEME, LUIZ CARLOS SANTOS FREIRE, LUCIANE DA SILVA, CARLOS PEREIRA HILARIO, LUZIA ANGELICA PEREIRA BARROSO, ROBSON BISCALCHIM, JOSE CARLOS TADEU RELO DE MATTOS, SILVANA FRANCO MANCEIRA, BENEDITO PEREIRA RIBEIRO, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - 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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - 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Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela CEF contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Em face do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1803225/PR, determino a suspensão do juízo de admissibilidade do recurso especial, até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1039 ("Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação"). O julgado, afetado em 09/12/2019, recebeu a seguinte ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (ProAfR no REsp 1803225/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/12/2019, DJe 09/12/2019) Em face do exposto, determino a suspensão do feito até decisão definitiva da mencionada controvérsia. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes desta Corte. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EDNEY AUGUSTO GASPARETO, CLODOALDO FERNANDES, ROSANGELA COSTA, SERGIO CARLOS DOS SANTOS, FERNANDO BONADIO, SANDRO GALVAO DE OLIVEIRA, GIOVANI BARBOSA TRAMONTE, PAULO SILVA FILHO, ADRIANA GOULARTE, ANATALIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS DE SOUZA, MAURO CELSO DOS SANTOS, CICERO MONTEIRO DE SOUZA, PATRICIA VIRGILIO RODRIGUES, TAIZA REGINA PENTEADO DA SILVA, JEVERSON ROGERIO POSSATO, JANILTON MESSIAS DE LIMA, OSWALDO PEREIRA INOCENCIO, AGNALDO APARECIDO FRACASSI, SILVANA APARECIDA MOREIRA, JAIR SANTO VIEIRA, KARINA DE OLIVEIRA MONTOVANI, EDSON BATISTA LEME, LUIZ CARLOS SANTOS FREIRE, LUCIANE DA SILVA, CARLOS PEREIRA HILARIO, LUZIA ANGELICA PEREIRA BARROSO, ROBSON BISCALCHIM, JOSE CARLOS TADEU RELO DE MATTOS, SILVANA FRANCO MANCEIRA, BENEDITO PEREIRA RIBEIRO, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - 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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - 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Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela CEF contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Em face do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1803225/PR, determino a suspensão do juízo de admissibilidade do recurso especial, até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1039 ("Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação"). O julgado, afetado em 09/12/2019, recebeu a seguinte ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (ProAfR no REsp 1803225/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/12/2019, DJe 09/12/2019) Em face do exposto, determino a suspensão do feito até decisão definitiva da mencionada controvérsia. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes desta Corte. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2018, 11:48

Juntada de termo de remessa

28/09/2018, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 131/2018 (1a. Vara)

28/09/2018, 11:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2018 (1a. Vara)

28/09/2018, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 03:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 06:53

Decorrido prazo de caixa em 04/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 06:53

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 12:13

Juntada de certidão

03/09/2018, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 00:19

Publicado Intimação em 28/08/2018.

29/08/2018, 00:19

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 16:32

Despacho

•02/09/2016, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EDNEY AUGUSTO GASPARETO, CLODOALDO FERNANDES, ROSANGELA COSTA, SERGIO CARLOS DOS SANTOS, FERNANDO BONADIO, SANDRO GALVAO DE OLIVEIRA, GIOVANI BARBOSA TRAMONTE, PAULO SILVA FILHO, ADRIANA GOULARTE, ANATALIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS DE SOUZA, MAURO CELSO DOS SANTOS, CICERO MONTEIRO DE SOUZA, PATRICIA VIRGILIO RODRIGUES, TAIZA REGINA PENTEADO DA SILVA, JEVERSON ROGERIO POSSATO, JANILTON MESSIAS DE LIMA, OSWALDO PEREIRA INOCENCIO, AGNALDO APARECIDO FRACASSI, SILVANA APARECIDA MOREIRA, JAIR SANTO VIEIRA, KARINA DE OLIVEIRA MONTOVANI, EDSON BATISTA LEME, LUIZ CARLOS SANTOS FREIRE, LUCIANE DA SILVA, CARLOS PEREIRA HILARIO, LUZIA ANGELICA PEREIRA BARROSO, ROBSON BISCALCHIM, JOSE CARLOS TADEU RELO DE MATTOS, SILVANA FRANCO MANCEIRA, BENEDITO PEREIRA RIBEIRO, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELANTE: MARIO MACEDO MELILLO - 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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - SP332486-S Advogado do(a) APELADO: MARIO MACEDO MELILLO - 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Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela CEF contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Em face do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1803225/PR, determino a suspensão do juízo de admissibilidade do recurso especial, até a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1039 ("Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação"). O julgado, afetado em 09/12/2019, recebeu a seguinte ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO QUITADO. 1. Delimitação da controvérsia: "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil. (ProAfR no REsp 1803225/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 03/12/2019, DJe 09/12/2019) Em face do exposto, determino a suspensão do feito até decisão definitiva da mencionada controvérsia. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes desta Corte. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.