Procedimento Comum Cível 5010795-27.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 390.433,47

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 174883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLAVIO SILVA DE GUIMARAES SOUTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIO SILVA DE GUIMARAES SOUTO - ME Advogado do(a) AUTOR: HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA - SP174883 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010795-27.2019.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de apelação

09/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE GUIMARAES SOUTO - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:37

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:26

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 15:00

Sentença

•16/04/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIO SILVA DE GUIMARAES SOUTO - ME Advogado do(a) AUTOR: HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA - SP174883 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010795-27.2019.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de apelação

09/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE GUIMARAES SOUTO - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:37

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020, 14:58

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2020, 17:21

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:24

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 15:24

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:24

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:35

Juntada de Petição de réplica

24/06/2020, 16:26

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 18:03

Juntada de certidão

02/06/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:26

Conclusos para despacho

14/08/2019, 18:23

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 19:23

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 08:49

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:16

Juntada de Certidão

17/06/2019, 12:59

Expedição de Certidão

14/06/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 17:23

Sentença

•16/04/2021, 14:15

Manifestação

•18/09/2020, 16:40

Sentença

•01/09/2020, 17:21

Despacho

•01/06/2020, 18:26

Despacho

•22/07/2019, 19:26