Recurso Especial 5032050-71.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KARIATIDE EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

MARCELA NEVES FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES

OAB/SP 207122·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Réu

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 65973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/05/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 05/05/2022

05/05/2022, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

07/04/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

06/04/2022, 11:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

06/04/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/04/2022, 15:05

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/04/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/02/2022, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2022, 11:10

•15/02/2022, 15:24