Execução Fiscal 0057436-34.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 24.430,39

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA AKSENOW DA MOTA HENRIQUES

OAB/SP 409181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2024 (4a. Vara) (Galpão JF)

16/05/2024, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.177/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 17:07

Transitado em Julgado em 17/05/2022

14/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2024 (4a. Vara) (Galpão JF)

16/05/2024, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.177/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:03

Reportar Problema

legal

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Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 17:07

Transitado em Julgado em 17/05/2022

14/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:14

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:33

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA, MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO, ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. Exceção de Pré-Executividade à exequente. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057436-34.2004.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 09:20

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/06/2021, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023487 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/06/2021, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/06/2021, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/06/2021 PedidoJF: 560-4/2021 Prot: 382210616004396

16/06/2021, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 262/2017 (4a. Vara)

05/09/2017, 08:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.262/2017 (4a. Vara)

21/08/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820074216 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

02/08/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2017, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820004036 Complemento Livre: 036

10/02/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2016, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA Complemento Livre:

03/09/2015, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

05/08/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2014, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP OFICIO Complemento Livre:

04/09/2013, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

20/08/2012, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 05:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARADAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/02/2012, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP MANDADO Complemento Livre:

08/06/2011, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

20/05/2011, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/04/2011, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 00193973120054036182

08/04/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2011, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

17/11/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2010, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2009, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2009, 09:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR NEGATIVO Complemento Livre:

23/07/2009, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DE CORRESPONSAVEL Loal de Cumprimento: AGAR Complemento Livre:

29/05/2009, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2009, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

29/10/2008, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2008, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/10/2008, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2008, 09:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/10/2008, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

22/10/2008, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2008, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00 Complemento Livre: JUMAND

02/09/2008, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: CM08

17/04/2008, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO A EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre:

18/05/2007, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2007, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

24/01/2007, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2006, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2006, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2006, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2006, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/10/2006, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO

04/10/2006, 10:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/05/2006, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR EXQTE (SOBRESTAMENTO DOS AUTOS-A.R. NEG. DO EXECUTADO)

15/08/2005, 15:42

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR NEGATIVO DO EXECUTADO

15/08/2005, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VOLTAR O A.R. DO EXECUTADO

01/08/2005, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

31/07/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR P/ O EXECUTADO

25/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2005, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2005, 10:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2004, 15:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:53