Procedimento Comum Cível 5004504-79.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO

Terceiro

DANIEL ANDENSOHN

Terceiro

CBD

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP 200120·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE

OAB/SP 343977·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERRO RICCI

OAB/SP 67143·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO

OAB/SP 273904·CPF·Representa: Autor

JOHANNES GOMES NASCIMENTO

OAB/ES 23050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO

Terceiro

DANIEL ANDENSOHN

Terceiro

CBD

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Terceiro

INPI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Terceiro

EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2023, 18:29

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:21

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2023, 18:29

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:28

25/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:21

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

04/08/2022, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:58

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:58

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:29

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ADENSOHN DE SOUZA - SP200120, CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE - SP343977, ANTONIO FERRO RICCI - SP67143, RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO - SP273904 REU: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA, EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA Advogado do(a) REU: JOHANNES GOMES NASCIMENTO - ES23050 Advogado do(a) REU: JOHANNES GOMES NASCIMENTO - ES23050 Advogado do(a) REU: JOHANNES GOMES NASCIMENTO - ES23050 DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004504-79.2017.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

01/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2021, 18:00

Publicado Sentença em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:16

Juntada de certidão

20/08/2020, 22:13

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 10:45

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:15

Juntada de Petição de réplica

29/08/2019, 18:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2019, 17:10

Conclusos para despacho

10/04/2019, 19:31

Juntada de certidão

27/02/2018, 18:08

Decorrido prazo de EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 01:01

Decorrido prazo de EFL - EXTRAFRUTI LOGISTICA E LOCADORA LTDA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 01:01

Decorrido prazo de EFP - EXTRAFRUTI PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 01:01

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 11:36

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 11:36

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 11:35

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 11:35

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 11:35

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 23/08/2017 23:59:59.

17/09/2017, 00:40

Juntada de Petição de contestação

14/09/2017, 13:56

Juntada de Petição de contestação

13/09/2017, 17:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/09/2017, 23:19

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/09/2017, 23:19

Juntada de Petição de contestação

12/09/2017, 23:18

Juntada de Petição de contestação

12/09/2017, 23:18

Juntada de Petição de contestação

12/09/2017, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2017, 18:48

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:37

Publicado Intimação em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:00

Expedição de Carta precatória.

28/06/2017, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2017, 13:52

Juntada de certidão

28/06/2017, 13:45

Juntada de certidão

20/06/2017, 15:56

Expedição de Carta precatória.

19/06/2017, 17:48

Expedição de Mandado.

09/06/2017, 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2017, 18:19

Conclusos para decisão

05/06/2017, 14:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/06/2017, 15:26

Conclusos para decisão

29/05/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2017, 13:45

Publicado Intimação em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2017, 00:07

Proferida decisão interlocutória

28/04/2017, 16:51

Juntada de certidão

27/04/2017, 15:49

Conclusos para decisão

27/04/2017, 15:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/04/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 14:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/04/2017, 10:06

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 10:06

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:28

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:28

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:28

Sentença

•07/06/2022, 16:48

Sentença

•07/06/2022, 15:55

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 10:37

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:01

Despacho

•04/05/2022, 15:36

Despacho

•03/02/2022, 15:10

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 15:53

Outros Documentos

•28/04/2021, 18:00

Sentença

•16/04/2021, 15:16

Sentença

•16/04/2021, 14:24

Todos os documentos(28)

Despacho

•25/11/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:28

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:28

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:28

Outros Documentos

•05/07/2022, 18:28

Sentença

•07/06/2022, 16:48

Sentença

•07/06/2022, 15:55

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 10:37

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:01

Despacho

•04/05/2022, 15:36

Despacho

•03/02/2022, 15:10

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 15:53

Outros Documentos

•28/04/2021, 18:00

Sentença

•16/04/2021, 15:16

Sentença

•16/04/2021, 14:24

Despacho

•22/07/2019, 13:56

Outros Documentos

•12/09/2017, 23:17

Outros Documentos

•12/09/2017, 23:16

Outros Documentos

•12/09/2017, 23:16

Outros Documentos

•12/09/2017, 23:16

Outros Documentos

•12/09/2017, 23:16

Outros Documentos

•12/09/2017, 23:16

Decisão

•07/06/2017, 18:19

Decisão

•28/04/2017, 16:51

Despacho

•27/04/2017, 16:33

Outros Documentos

•05/04/2017, 10:06

Outros Documentos

•05/04/2017, 10:06

Outros Documentos

•05/04/2017, 10:06