Execução Fiscal 0000194-24.1999.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIGUEKO SAKAI

OAB/SP 98880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAPIDO TAMOYO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

NEWTON XAVIER DE ALMEIDA

CPF

Reu

TEREZINHA BASTOS PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 27/2025

22/07/2025, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

24/02/2025, 15:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/02/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS PEREIRA DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de NEWTON XAVIER DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de RAPIDO TAMOYO TRANSPORTES LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:30

Apensado ao processo 0000313-82.1999.4.03.6108

06/06/2023, 13:12

Apensado ao processo 0000315-52.1999.4.03.6108

06/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/06/2023, 13:50

Mandado devolvido cumprido

01/06/2023, 13:50

Todas as movimentações(134)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 27/2025

22/07/2025, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

24/02/2025, 15:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/02/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 16:41

Despacho

•04/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS PEREIRA DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de NEWTON XAVIER DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de RAPIDO TAMOYO TRANSPORTES LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:32

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:30

Apensado ao processo 0000313-82.1999.4.03.6108

06/06/2023, 13:12

Apensado ao processo 0000315-52.1999.4.03.6108

06/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/06/2023, 13:50

Mandado devolvido cumprido

01/06/2023, 13:50

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:39

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de RAPIDO TAMOYO TRANSPORTES LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de NEWTON XAVIER DE ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS PEREIRA DE ALMEIDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:32

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2022, 14:02

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2022, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2022, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ESTES AUTOS AGUARDAM PROVIDÊNCIA NOS AUTOS QUE FORAM VIRTUALIZADOS E INSERIDOS NO PJE SOB N. 0000194-24.1999.403.6108, para oportuna baixa na rotina LC/BA - 133

02/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 20:07

Decorrido prazo de TEREZINHA BASTOS PEREIRA DE ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAPIDO TAMOYO TRANSPORTES LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de NEWTON XAVIER DE ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAPIDO TAMOYO TRANSPORTES LTDA, NEWTON XAVIER DE ALMEIDA, TEREZINHA BASTOS PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: SHIGUEKO SAKAI - SP98880 Advogado do(a) EXECUTADO: SHIGUEKO SAKAI - SP98880 Advogado do(a) EXECUTADO: SHIGUEKO SAKAI - SP98880 A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO ID 56374402, PARCIAL: “(...) Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000194-24.1999.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a advogada dativa para que efetue a carga, virtualização integral e inserção dos documentos no Sistema Eletrônico-PJe, no prazo de 10 (dez) dias (...)” BAURU, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:09

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/10/2021, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/10/2021 PedidoJF: 41-1/2021 Prot: 308211004003168

04/10/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:01

Juntada de certidão

27/03/2021, 11:25

Conclusos para despacho

27/03/2021, 11:17

Processo Desarquivado

27/03/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2021, 10:46

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2013: PACOTE: 90024

04/07/2013, 14:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.294/2013 (1a. Vara)

28/06/2013, 10:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/06/2013, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO EM SECRETARIA Complemento Livre: ATE JUNHO/2013 - ART. 40

06/06/2012, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2012, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080010141 Complemento Livre:

16/05/2012, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2012, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2012, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2010, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2009, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/04/2009, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1076/1080

03/04/2009, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2009, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2009, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre: OFICIO BACEN E PETICAO EXECUTADO

19/12/2007, 16:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIVERSOS Complemento Livre:

25/10/2007, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BLOQUEIO BACEN Complemento Livre:

20/09/2007, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2007, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2007, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

26/03/2007, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2007, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2006, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CARGA A PROCURADORIA FN EM 15/09/2006.

14/09/2006, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2006, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETICAO DO EXECUTADA/EXEQUENTE Complemento Livre:

12/05/2006, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2006, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2006, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2005, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2005, 19:13

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

23/02/2005, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2005, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2003, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2003, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2003, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2003, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2002, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2002, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2002, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2002, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2000, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2000, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2000, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2000, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2000, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2000, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2000, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/1999, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/1999, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/1999, 14:30

Despacho

•17/10/2022, 14:32

Despacho

•04/10/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:06

Despacho

•29/06/2021, 10:01

Sentença Extinção Fiscal

•10/03/2021, 18:19

Sentença Extinção Fiscal

•26/10/2020, 15:53