Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006007-25.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/09/2014
Valor da Causa
R$ 189.514,27
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães
Partes do Processo
M.L. BIORGANICO LTDA
CNPJ
45.***.***.0001-90
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Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS
OAB/SP 189262
·
CPF
270.***.***-95
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
M.L. BIORGANICO LTDA
CNPJ
45.***.***.0001-90
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Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/06/2022, 16:32
Transitado em Julgado em 24/06/2022
24/06/2022, 11:11
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0104-41
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Reu
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Decorrido prazo de M.L. BIORGANICO LTDA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
31/05/2022, 00:13
Publicado Sentença em 31/05/2022.
31/05/2022, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2022, 14:59
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 16:29
Juntada de certidão
04/05/2022, 16:29
Decorrido prazo de M.L. BIORGANICO LTDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:06
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Arquivado Definitivamente
28/06/2022, 16:32
Transitado em Julgado em 24/06/2022
24/06/2022, 11:11
Decorrido prazo de M.L. BIORGANICO LTDA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
31/05/2022, 00:13
Publicado Sentença em 31/05/2022.
31/05/2022, 00:13
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2022, 14:59
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 16:29
Juntada de certidão
04/05/2022, 16:29
Decorrido prazo de M.L. BIORGANICO LTDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:18
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 10:30
Juntada de ato ordinatório
22/02/2022, 10:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:01
Decorrido prazo de M.L. BIORGANICO LTDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:41
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:41
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 18:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M.L. BIORGANICO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS - SP189262 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O (...)Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo sucessivo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. Com os pagamentos, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. RPV EXPEDIDO RIBEIRãO PRETO, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006007-25.2014.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 15:10
Juntada de ato ordinatório
03/02/2022, 14:59
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)
02/12/2021, 15:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO 133 - RECEBIDO DO TRF3R CAIXA 1 Complemento Livre:
02/12/2021, 13:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO PELO TRF3R Complemento Livre: ANDAMENTO NO PROCESSO ELETRÔNICO
02/12/2021, 13:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/12/2021, 13:35
Decorrido prazo de M.L. BIORGANICO LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2021, 08:32
Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021, 00:44
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 22:31
Conclusos para despacho
28/09/2021, 20:27
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2021, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 14:58
Conclusos para despacho
24/06/2021, 18:15
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/05/2021, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 10:04
Conclusos para despacho
23/04/2021, 10:14
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/03/2021, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021, 13:06
Juntada de ato ordinatório
22/03/2021, 13:05
Decorrido prazo de M.L. BIORGANICO LTDA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 04:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2020, 09:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2020, 09:04
Publicado Despacho em 31/08/2020.
31/08/2020, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020
29/08/2020, 00:32
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020, 12:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2020, 17:51
Conclusos para despacho
17/12/2019, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 10:58
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
09/10/2019, 00:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2016 (4a. Vara)
08/01/2016, 09:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGRAVO PREJUDICADO Complemento Livre:
17/12/2015, 09:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201561020039900
10/12/2015, 11:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2015, 11:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/11/2015, 12:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/11/2015, 15:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/11/2015, 14:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:
16/11/2015, 14:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/11/2015, 10:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/11/2015, 10:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/10/2015, 12:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201561020031641
22/10/2015, 16:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/10/2015, 14:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/10/2015, 14:33
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0
08/10/2015, 07:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA COPIA AO TRF 3 Complemento Livre:
15/09/2015, 11:42
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
14/09/2015, 15:41
Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:
14/09/2015, 15:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
09/04/2015, 11:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2015, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/03/2015, 07:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2015.61020009299-1 Complemento Livre:
17/03/2015, 14:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/03/2015, 14:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
12/03/2015, 11:16
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
12/03/2015, 06:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/02/2015, 10:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/02/2015, 09:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/02/2015, 10:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/01/2015, 12:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
09/01/2015, 12:28
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:
09/01/2015, 07:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0204.2014.00550 (Guia 2014.0121)
21/11/2014, 11:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:
17/11/2014, 14:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/10/2014, 14:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
20/10/2014, 14:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO SUBS Complemento Livre:
20/10/2014, 12:37
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
16/10/2014, 06:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/10/2014, 07:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/10/2014, 07:25
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 98 Folha iniial : 238
13/10/2014, 11:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/10/2014, 12:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 8 volume e abertura do 9 volume. Complemento Livre:
08/10/2014, 11:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:
07/10/2014, 13:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:
07/10/2014, 13:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:
07/10/2014, 11:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:
03/10/2014, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:
03/10/2014, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:
03/10/2014, 11:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
03/10/2014, 11:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:
03/10/2014, 11:43
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
30/09/2014, 15:07
Documentos
Sentença
•
27/05/2022, 17:43
Sentença
•
26/05/2022, 14:36
Sentença
•
24/05/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 10:30
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 14:59
Despacho
•
19/10/2021, 12:54
Despacho
•
29/09/2021, 22:31
Documento Comprobatório
•
01/08/2021, 17:54
Despacho
•
07/07/2021, 09:44
Despacho
•
07/07/2021, 09:44
Despacho
•
02/07/2021, 14:58
Despacho
•
29/04/2021, 12:35
Despacho
•
29/04/2021, 10:04
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença
•
27/05/2022, 17:43
Sentença
•
26/05/2022, 14:36
Sentença
•
24/05/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 10:30
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 14:59
Despacho
•
19/10/2021, 12:54
Despacho
•
29/09/2021, 22:31
Documento Comprobatório
•
01/08/2021, 17:54
Despacho
•
07/07/2021, 09:44
Despacho
•
07/07/2021, 09:44
Despacho
•
02/07/2021, 14:58
Despacho
•
29/04/2021, 12:35
Despacho
•
29/04/2021, 10:04
Ato Ordinatório
•
22/03/2021, 13:06
Ato Ordinatório
•
22/03/2021, 13:05
Documento Comprobatório
•
28/09/2020, 09:06
Documento Comprobatório
•
28/09/2020, 09:06
Documento Comprobatório
•
28/09/2020, 09:06
Petição Intercorrente
•
28/09/2020, 09:04
Documento Comprobatório
•
28/09/2020, 09:04
Despacho
•
27/08/2020, 12:37