Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002766-86.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO MAROSTEGA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 233031·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/SP 320175·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO MAROSTEGA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LETICIA APARECIDA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:38

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:54

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Documentos

Sentença tipo B

•12/08/2025, 16:40

Despacho

•29/07/2025, 14:35

14/08/2025, 01:38

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 18:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 17:23

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 17:02

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 14:47

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 13:31

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:42

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 11:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2023, 11:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:49

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:33

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 16:21

Expedição de Informação

23/01/2023, 08:19

Recebidos os autos

23/01/2023, 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/12/2022, 18:49

Juntada de termo de remessa

15/12/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:13

Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:27

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2022, 17:41

Expedição de Informação

07/10/2022, 10:47

Recebidos os autos

07/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de Gerente Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste I - CEAB/DJ/SR I em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/08/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 13:18

Expedição de Informação

15/08/2022, 08:53

Recebidos os autos

15/08/2022, 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/07/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:00

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 14:59

Expedição de Informação

10/06/2022, 09:01

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/05/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAROSTEGA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:40

Expedição de Informação

10/03/2022, 06:48

Recebidos os autos

10/03/2022, 06:48

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/03/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:12

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:04

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ROBERTO MAROSTEGA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS - SP320175-A, ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CARLOS ROBERTO MAROSTEGA Advogados do(a) APELADO: ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA - SP233031-A, LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS - SP320175-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 220888982: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002766-86.2018.4.03.6111 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido tutela de evidência para implantação de benefício previdenciário. D e c i d o. Nada há a ser provido. Nos termos do artigo 22, II, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, compete à Vice-Presidência "decidir sobre a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários". Exaurida a jurisdição da Vice-Presidência, a teor do art. 22, II, do RITRF3R, à luz da decisão constante de ID 210370020. Verifica-se, ainda, a possibilidade da execução provisória de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo nos termos do art. 520 e seguintes do CPC, existindo, no particular, título a respaldá-la, conferindo-lhe contornos definitivos, eis que o acórdão restou assim ementado: Assim, tem-se a existência de título judicial hábil para justificar a busca do cumprimento de sentença, ainda que sob a veste de provisório. Nesse passo, o cumprimento provisório da sentença deverá requerido ao juízo da execução nos termos do art. 522, do CPC, restando indeferido o pedido. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao MM. Juízo de origem, para os devidos fins de direito. Cumpra-se.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 16:34

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:16

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 17:32

Publicado Sentença em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021, 10:29

Publicado Sentença em 05/04/2021.

07/04/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2021, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2021, 12:30

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/03/2021, 14:41

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

22/02/2021, 10:42

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/01/2021, 16:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/12/2020, 13:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAROSTEGA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:36

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 20:56

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 19:11

Juntada de certidão

11/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 14:31

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de laudo pericial

14/09/2020, 08:16

Juntada de certidão

20/08/2020, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAROSTEGA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:23

Decorrido prazo de SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/08/2020, 11:04

Mandado devolvido cumprido

12/08/2020, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2020, 15:59

Cancelada a movimentação processual

03/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 15:22

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2020, 16:52

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 11:51

Juntada de certidão

28/07/2020, 19:11

Juntada de certidão

28/07/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 18:03

Conclusos para despacho

08/07/2020, 20:23

Juntada de certidão

08/07/2020, 20:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/07/2020, 10:08

Mandado devolvido cumprido

07/07/2020, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 20:34

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:40

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:10

Juntada de certidão

20/05/2020, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAROSTEGA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:44

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Marília/SP - 1ª Vara Federal em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAROSTEGA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:37

Juntada de certidão

20/03/2020, 17:57

Juntada de certidão

19/03/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

18/03/2020, 15:19

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 09:57

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:04

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/02/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:03

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 17:15

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 15:14

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAROSTEGA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:49

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:06

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 14:36

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Marília/SP - 1ª Vara Federal em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:30

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:29

Juntada de certidão

17/07/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:18

Processo Desarquivado

17/07/2019, 12:18

Arquivado Definitivamente

16/07/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MAROSTEGA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2019, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 13:07

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2018, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:09

Juntada de certidão

28/09/2018, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2018, 18:01

Expedição de Certidão

28/09/2018, 18:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/09/2018, 17:29

Distribuído por dependência

28/09/2018, 17:29

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:08

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:38

Despacho

•01/08/2023, 18:50

Despacho

•01/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:18

Despacho

•24/05/2023, 19:18

Despacho

•24/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:41

Despacho

•08/02/2023, 13:38

Despacho

•08/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:33

Todos os documentos(76)

Sentença tipo B

•12/08/2025, 16:40

Despacho

•29/07/2025, 14:35

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 19:08

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:38

Despacho

•01/08/2023, 18:50

Despacho

•01/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:18

Despacho

•24/05/2023, 19:18

Despacho

•24/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:41

Despacho

•08/02/2023, 13:38

Despacho

•08/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:21

Despacho

•15/12/2022, 15:13

Despacho

•21/11/2022, 17:34

Despacho

•18/11/2022, 19:27

Despacho

•23/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:18

Despacho

•05/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:59

Despacho

•26/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:56

Despacho

•02/03/2022, 15:58

Petição Intercorrente

•04/02/2022, 11:14

Decisão

•03/02/2022, 15:16

Decisão

•27/01/2022, 17:59

Decisão

•11/11/2021, 14:12

Decisão

•10/11/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:20

Acórdão

•14/09/2021, 13:40

Acórdão

•14/09/2021, 01:16

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:15

Decisão

•26/07/2021, 14:17

Decisão

•25/07/2021, 00:46

Despacho

•12/05/2021, 19:59

Despacho

•12/05/2021, 18:16

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 18:21

Sentença

•13/04/2021, 12:27

Sentença

•12/04/2021, 15:00

Sentença

•30/03/2021, 17:59

Sentença

•30/03/2021, 12:30

Pedido de reconsideração

•15/03/2021, 14:41

Documento Comprobatório

•15/03/2021, 14:41

Decisão

•22/02/2021, 12:04

Decisão

•22/02/2021, 10:42

Despacho

•19/11/2020, 13:35

Despacho

•18/11/2020, 20:56

Despacho

•16/09/2020, 16:14

Despacho

•16/09/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 15:21

Despacho

•09/07/2020, 18:03

Despacho

•21/05/2020, 16:12

Despacho

•21/05/2020, 13:40

Despacho

•18/03/2020, 17:39

Despacho

•18/03/2020, 17:03

Despacho

•05/02/2020, 15:50

Despacho

•05/02/2020, 15:09

Despacho

•19/11/2019, 17:15

Despacho

•19/11/2019, 15:46

Despacho

•10/09/2019, 12:06

Despacho

•09/09/2019, 14:36

Despacho

•29/06/2019, 19:42

Despacho

•27/06/2019, 14:31

Decisão

•10/12/2018, 19:03

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 18:09