Apelação Cível 0012271-90.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 113.829,96

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO

OAB/SP 166020·CPF·Representa: Autor

BRUNO FAGUNDES VIANNA

OAB/SP 128311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(96)

INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2025, 11:29

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:29

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:08

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/11/2024, 17:38

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 08:46

Publicado Decisão em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:02

Recurso especial admitido

13/11/2024, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2024, 05:39

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2025, 11:29

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:29

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:08

Juntada de certidão

27/11/2025, 17:52

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:52

Decisão

•13/11/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

29/11/2024, 17:38

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 08:46

Publicado Decisão em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:02

Recurso especial admitido

13/11/2024, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2024, 05:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

04/11/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:54

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:03

Publicado Acórdão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2024, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 14:04

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024, 17:34

Conclusos com embargos de declaração

13/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2023, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 12:00

Publicado Acórdão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 12:06

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 17:22

Conclusos com embargos de declaração

02/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de resposta

01/06/2022, 19:10

Publicado Ato ordinatório em 30/05/2022.

31/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

05/05/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de contraminuta

21/02/2022, 12:08

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de INTRA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 16:15

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2021, 11:08

Prejudicado o recurso

08/10/2021, 10:47

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:42

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000312 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

11/01/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/01/2020, 16:21

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020002807 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/01/2020, 14:49

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020002807 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

17/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019170825 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

25/11/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:58

Recebidos os autos

25/11/2019, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2019, 12:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DIVA MALERBI registro do dia 03.06.2015 12:31:00 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

03/06/2015, 12:31

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NELTON DOS SANTOS registro do dia 21.10.2013 00:00:00 PARA NELTON DOS SANTOS / SEXTA TURMA

21/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012283046 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

07/11/2012, 19:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/11/2012, 11:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012275348 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

29/10/2012, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-10-15 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19024/2012)

16/10/2012, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-10-15 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19024/2012)

15/10/2012, 08:32

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DESPACHO/DECISÃO INCLUÍDO NO EXPEDIENTE Nº 19024/2012 (DISPONIBILIZAÇÃO 15/10/12)

11/10/2012, 15:54

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012261650 ORIGEM : GAB.DES.FED. REGINA COSTA

11/10/2012, 13:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/10/2012, 12:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012257944 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

08/10/2012, 18:16

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012220969

08/10/2012, 17:51

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETICAO

08/10/2012, 17:42

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

08/10/2012, 13:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012240130 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

20/09/2012, 12:29

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 17.09.2012 18:01:46 PARA REGINA COSTA / SEXTA TURMA

17/09/2012, 18:01

Decisão

•13/11/2024, 17:51

Acórdão

•05/09/2024, 12:59

Acórdão

•23/08/2024, 17:33

Ato ordinatório

•29/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

•29/06/2023, 15:06

Acórdão

•19/06/2023, 08:43

Acórdão

•16/06/2023, 13:38

Ato ordinatório

•26/05/2022, 16:45

Ato ordinatório

•26/05/2022, 16:45

Acórdão

•02/05/2022, 09:09

Acórdão

•29/04/2022, 10:27

Ato ordinatório

•03/02/2022, 15:21

Ato ordinatório

•03/02/2022, 15:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/11/2025, 17:52

Decisão

•13/11/2024, 18:02

Decisão

•13/11/2024, 17:51

Acórdão

•05/09/2024, 12:59

Acórdão

•23/08/2024, 17:33

Ato ordinatório

•29/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

•29/06/2023, 15:06

Acórdão

•19/06/2023, 08:43

Acórdão

•16/06/2023, 13:38

Ato ordinatório

•26/05/2022, 16:45

Ato ordinatório

•26/05/2022, 16:45

Acórdão

•02/05/2022, 09:09

Acórdão

•29/04/2022, 10:27

Ato ordinatório

•03/02/2022, 15:21

Ato ordinatório

•03/02/2022, 15:21

Decisão

•08/10/2021, 11:08

Decisão

•08/10/2021, 10:47

Despacho de mero expediente

•10/10/2012, 15:39