Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037958-40.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2004

Valor da Causa

R$ 2.846,47

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PRECO CENTER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA

OAB/SP 166925·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MARCUS ZAKKA

OAB/SP 183484·CPF·Representa: Autor

RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA

OAB/SP 166925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PRECO CENTER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 120/2023 (9a. Vara) Paote: 120

30/05/2023, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000120/2023

10/05/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de PRECO CENTER COMERCIAL LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:38

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 05:46

Decorrido prazo de PRECO CENTER COMERCIAL LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:33

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(167)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 120/2023 (9a. Vara) Paote: 120

30/05/2023, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000120/2023

10/05/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de PRECO CENTER COMERCIAL LTDA em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 14:12

Despacho

•18/05/2022, 12:04

13/07/2022, 00:38

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 05:46

Decorrido prazo de PRECO CENTER COMERCIAL LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:33

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:04

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 17:51

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de PRECO CENTER COMERCIAL LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PRECO CENTER COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA - SP166925, ROGERIO MARCUS ZAKKA - SP183484 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da concordância da executada e à vista da informação de ocorrência do estorno dos recursos financeiros relativos ao pagamento da requisição expedida nestes autos, nos termos do documento de fl. 151 dos autos físicos, expeça-se novo ofício requisitório, mediante reinclusão, de modo a conservar a ordem cronológica do requisitório anterior, nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme disciplinado no Comunicado 03/2018-UFEP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providencie a Secretaria a expedição da minuta tendo como beneficiária a advogada RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA, com o valor indicado no documento de fl. 151 dos autos físicos. Após, intimem-se as partes do teor da requisição e, não havendo oposição, encaminhem-se, por meio eletrônico, ao E. TRF/3ª Região. Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037958-40.2004.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:26

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:51

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 16:21

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de PRECO CENTER COMERCIAL LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:35

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:09

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 09:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 15:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2020, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2020, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000011092 Complemento Livre:

10/09/2020, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

20/02/2020, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000061488 Complemento Livre:

15/10/2019, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/10/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/10/2019 PedidoJF: 1075-9/2019 Prot: 382191011004413

11/10/2019, 08:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 194/2018 (9a. Vara)

31/07/2018, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.194/2018 (9a. Vara)

31/07/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2018, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000048338 Complemento Livre:

14/03/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/02/2018, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 94/2018 Complemento Livre:

01/02/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2017, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820058447-1

13/06/2017, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/311

01/06/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/03/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/03/2017 PedidoJF: 127-9/2017 Prot: 382170330106253

30/03/2017, 10:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 11/2016 (9a. Vara) Paote: 719553

04/02/2016, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.11/2016 (9a. Vara)

28/01/2016, 13:22

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150230975 - OFICIO Nº 20150000012R

14/12/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 08:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

08/10/2015, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/265

05/08/2015, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 10:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: DESPACHOS DE FLS. 103 E 114

12/05/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2014, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2014, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

12/08/2014, 08:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 591/2014 Complemento Livre:

01/08/2014, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 730, CPC) Complemento Livre: 8209.2014.01591 (Guia 2014.0166)

02/06/2014, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

09/04/2013, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/02/2013, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

28/02/2013, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/76

27/02/2013, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

26/04/2012, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/54

30/03/2012, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2009 (9a. Vara)

13/05/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DA EXEC. FISCAL Complemento Livre: N. 2003.61.82.033610-7

12/05/2009, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EMBARGANTE Complemento Livre:

20/03/2009, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

17/02/2009, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2009, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2009, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/140

02/02/2009, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

16/07/2008, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2008, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2008, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

24/06/2008, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/03/2008, 13:15

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 48/49

09/08/2007, 04:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/03/2007, 10:05

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 267, VI C/C ART. 462 AMBOS CPC

29/03/2007, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2007, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

23/02/2007, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2007, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/02/2007, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96

29/01/2007, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2006, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2006, 08:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

15/08/2006, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

15/08/2006, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2006, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/07/2006, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2006, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

03/04/2006, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2006, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2006, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

21/10/2005, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

06/10/2005, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

06/10/2005, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGUARDANDO TRIAGEM

30/06/2005, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGUARDANDO TRIAGEM

21/06/2005, 10:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

01/06/2005, 12:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 12:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200361820336107

19/10/2004, 12:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/07/2004, 13:24

Despacho

•03/02/2022, 15:26

Despacho

•03/02/2022, 10:51

Despacho

•21/10/2021, 13:27

Despacho

•12/07/2021, 08:09