Execução Fiscal 0048121-79.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 6.071,22

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA AKSENOW DA MOTA HENRIQUES

OAB/SP 409181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2023

20/07/2023, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:21

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 12:34

Todas as movimentações(49)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2023

20/07/2023, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:21

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 04/05/2022

12/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: KATIA AKSENOW DA MOTA HENRIQUES - SP409181 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. Exceção de pré-executividade à exequente. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048121-79.2004.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 09:20

Juntada de certidão

09/11/2021, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 03:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/06/2021, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023488 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

22/06/2021, 10:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/06/2021, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/06/2021 PedidoJF: 561-4/2021 Prot: 382210616004438

16/06/2021, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :19830

25/07/2005, 08:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.556/2005 (4a. Vara)

20/07/2005, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2005, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2005, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR EXQTE (SOBRESTAMENTO DOS AUTOS)

20/06/2005, 16:16

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR NEGATIVO (EXECUTADO)

15/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VOLTAR O A.R.

27/05/2005, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/05/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

24/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2005, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2005, 10:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/10/2004, 08:41

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:27