Execução Fiscal 5007224-93.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007224-93.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de CELSO CARVALHO FILHO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: CELSO CARVALHO FILHO S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007224-93.2019.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 16:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/05/2021, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 00:10

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 15:30

Despacho

•21/04/2021, 00:10

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CELSO CARVALHO FILHO em 04/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/04/2021 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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