Procedimento Comum Cível 5008567-50.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

VAGNER CORREIA DE LIMA

CPF

Autor

TELMA DOS SANTOS FRANCO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP 200074·CPF·Representa: Autor

MARCIO BERNARDES

OAB/SP 242633·CPF·Representa: Autor

JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO

OAB/SP 106583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

VAGNER CORREIA DE LIMA

CPF

Autor

TELMA DOS SANTOS FRANCO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

SERGIO DYDIMO GARCIA

CPF

Reu

FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:45

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS FRANCO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS FRANCO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS FRANCO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:43

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:45

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 14:16

Despacho

•08/05/2024, 14:04

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS FRANCO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS FRANCO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS FRANCO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

23/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VAGNER CORREIA DE LIMA, TELMA DOS SANTOS FRANCO Advogados do(a) APELANTE: MARCIO BERNARDES - SP242633-A, DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074-A Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074-A, MARCIO BERNARDES - SP242633-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SERGIO DYDIMO GARCIA, FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA Advogado do(a) APELADO: JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO - SP106583-A Advogado do(a) APELADO: JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO - SP106583-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008567-50.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. O presente processo deve ser sobrestado/suspenso até o julgamento do RE 860.631/SP (Tema 982), que reconheceu a existência de repercussão geral quanto à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514/97. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VAGNER CORREIA DE LIMA, TELMA DOS SANTOS FRANCO Advogados do(a) APELANTE: MARCIO BERNARDES - SP242633-A, DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074-A Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074-A, MARCIO BERNARDES - SP242633-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SERGIO DYDIMO GARCIA, FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA Advogado do(a) APELADO: JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO - SP106583-A Advogado do(a) APELADO: JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO - SP106583-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008567-50.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. O presente processo deve ser sobrestado/suspenso até o julgamento do RE 860.631/SP (Tema 982), que reconheceu a existência de repercussão geral quanto à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514/97. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VAGNER CORREIA DE LIMA, TELMA DOS SANTOS FRANCO Advogados do(a) APELANTE: MARCIO BERNARDES - SP242633-A, DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074-A Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA FERNANDA DE LIMA - SP200074-A, MARCIO BERNARDES - SP242633-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SERGIO DYDIMO GARCIA, FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA Advogado do(a) APELADO: JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO - SP106583-A Advogado do(a) APELADO: JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO - SP106583-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008567-50.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. O presente processo deve ser sobrestado/suspenso até o julgamento do RE 860.631/SP (Tema 982), que reconheceu a existência de repercussão geral quanto à constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514/97. Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2021, 06:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:22

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:21

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:23

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de apelação

22/10/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:18

Publicado Sentença em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:43

Julgado improcedente o pedido

15/07/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 12:47

Juntada de certidão

14/08/2019, 13:50

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 17:05

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 01:53

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 01:53

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS FRANCO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 01:10

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 01:09

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 19:54

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:19

Decorrido prazo de FERNANDA CARDOSO SIMOES GARCIA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 03:39

Decorrido prazo de SERGIO DYDIMO GARCIA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 03:38

Juntada de Petição de contestação

14/12/2018, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 11:50

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS FRANCO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 11:50

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 11:49

Mandado devolvido cumprido

05/12/2018, 17:46

Mandado devolvido cumprido

05/12/2018, 17:46

Juntada de Petição de diligência

05/12/2018, 17:46

Publicado Intimação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:21

Publicado Intimação em 19/11/2018.

19/11/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2018, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2018, 12:13

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 19:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 18:55

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 20:06

Conclusos para despacho

23/10/2018, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2018, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2018, 13:14

Juntada de Petição de réplica

14/08/2018, 13:12

Publicado Despacho em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 20:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 19:31

Juntada de certidão

29/06/2018, 19:28

Decorrido prazo de VAGNER CORREIA DE LIMA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 13:20

Juntada de Petição de contestação

02/10/2017, 21:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/09/2017, 13:37

Publicado Decisão em 13/09/2017.

15/09/2017, 11:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 11:04

Mandado devolvido cumprido

11/09/2017, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2017, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2017, 10:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2017, 09:38

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 09:38

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

11/09/2017, 09:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/09/2017, 20:53

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 20:53

Expedição de Ofício.

06/09/2017, 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2017, 18:04

Conclusos para decisão

23/08/2017, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2017, 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2017, 14:12

Publicado Decisão em 29/06/2017.

29/06/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 19:54

Conclusos para decisão

23/06/2017, 10:31

Juntada de certidão

23/06/2017, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2017, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 14:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 14:15

Decisão

•26/03/2024, 15:11

Decisão

•26/03/2024, 13:33

Decisão

•02/02/2022, 22:08

Acórdão

•16/08/2021, 19:07

Acórdão

•13/08/2021, 14:54

Despacho

•14/04/2021, 10:45

Despacho

•05/04/2021, 17:21

Sentença

•09/10/2020, 18:43

Sentença

•15/07/2020, 12:10

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 12:47

Despacho

•06/02/2019, 14:01

Despacho

•05/02/2019, 19:54

Despacho

•24/10/2018, 20:06

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/05/2024, 14:16

Despacho

•08/05/2024, 14:04

Decisão

•26/03/2024, 15:11

Decisão

•26/03/2024, 13:33

Decisão

•02/02/2022, 22:08

Acórdão

•16/08/2021, 19:07

Acórdão

•13/08/2021, 14:54

Despacho

•14/04/2021, 10:45

Despacho

•05/04/2021, 17:21

Sentença

•09/10/2020, 18:43

Sentença

•15/07/2020, 12:10

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 12:47

Despacho

•06/02/2019, 14:01

Despacho

•05/02/2019, 19:54

Despacho

•24/10/2018, 20:06

Despacho

•08/08/2018, 19:15

Despacho

•07/08/2018, 20:00

Outros Documentos

•29/06/2018, 19:28

Decisão

•06/09/2017, 17:43

Decisão

•26/06/2017, 19:54