Procedimento Comum Cível 5002419-22.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 132.352,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

GILBERTO ALVARO ALMEIDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FANUEL MAFFUD DE PAULA MARQUES

OAB/PR 91667·CPF·Representa: Autor

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP 84267·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 113806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

GILBERTO ALVARO ALMEIDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

31/01/2025, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.

31/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:59

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 12:30

Despacho

•10/01/2025, 10:25

31/01/2025, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.

31/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:59

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO ALVARO ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: FANUEL MAFFUD DE PAULA MARQUES - PR91667 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial e tendo em vista a apresentação de contrarrazões com preliminares, faço vista dos autos à parte autora, nos termos do art. 1009, parágrafo 2º, do CPC. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002419-22.2019.4.03.6110

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:56

Proferida decisão interlocutória

29/12/2021, 12:58

Conclusos para decisão

29/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:00

Juntada de Petição de apelação

08/11/2021, 17:20

Publicado Sentença em 13/10/2021.

14/10/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

14/10/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:44

Julgado improcedente o pedido

08/10/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 22:26

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2021, 20:04

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:23

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:35

Proferida decisão interlocutória

09/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2021, 20:57

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 18:45

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:14

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 16:18

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Conclusos para decisão

17/05/2021, 15:28

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 19:01

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão

19/04/2021, 22:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 14:55

Juntada de certidão

09/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 13:42

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2020, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2020, 22:08

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 08:31

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:53

Proferida decisão interlocutória

23/10/2020, 09:09

Conclusos para decisão

22/10/2020, 18:32

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 17:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:10

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:10

Publicado Decisão em 11/12/2019.

11/12/2019, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 01:26

Juntada de certidão

09/12/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:32

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 10:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:01

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:01

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2019, 20:49

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 03:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 03:49

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:00

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 12:00

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:59

Proferida decisão interlocutória

29/08/2019, 14:07

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:04

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:04

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:04

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:04

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:33

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de contestação

25/07/2019, 19:10

Proferida decisão interlocutória

18/07/2019, 12:50

Conclusos para decisão

15/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de certidão

15/07/2019, 12:03

Juntada de Petição de contestação

26/06/2019, 20:29

Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO ALMEIDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2019, 16:47

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:05

Juntada de certidão

08/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:40

Expedição de Carta precatória.

08/05/2019, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2019, 15:29

Conclusos para decisão

02/05/2019, 17:18

Expedição de Certidão

29/04/2019, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/04/2019, 13:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 11:44

Acórdão

•22/11/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:31

Decisão

•26/01/2022, 17:56

Decisão

•29/12/2021, 12:58

Sentença

•11/10/2021, 14:44

Sentença

•08/10/2021, 16:43

Decisão

•26/08/2021, 11:23

Decisão

•09/08/2021, 14:42

Decisão

•16/06/2021, 17:14

Decisão

•28/05/2021, 16:18

Decisão

•20/04/2021, 11:44

Decisão

•26/10/2020, 18:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/01/2025, 12:30

Despacho

•10/01/2025, 10:25

Acórdão

•22/11/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:31

Decisão

•26/01/2022, 17:56

Decisão

•29/12/2021, 12:58

Sentença

•11/10/2021, 14:44

Sentença

•08/10/2021, 16:43

Decisão

•26/08/2021, 11:23

Decisão

•09/08/2021, 14:42

Decisão

•16/06/2021, 17:14

Decisão

•28/05/2021, 16:18

Decisão

•20/04/2021, 11:44

Decisão

•26/10/2020, 18:53

Decisão

•23/10/2020, 09:09

Decisão

•09/12/2019, 13:32

Decisão

•28/11/2019, 12:09

Decisão

•30/08/2019, 12:00

Decisão

•29/08/2019, 18:08

Decisão

•18/07/2019, 12:50

Decisão

•08/05/2019, 14:40

Decisão

•07/05/2019, 15:29