Cumprimento de sentença 5001884-59.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 21.485,23

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 40º Juiz Federal da 14ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 40 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

GRAZIELE MARAES DOS SANTOS

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

GRAZIELE MARAES DOS SANTOS

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:00

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 17:52

Expedição de outros documentos

13/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de GRAZIELE MARAES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 18:15

Publicado Sentença em 04/02/2025.

10/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:14

Expedição de outros documentos

16/01/2025, 11:13

Expedição de outros documentos

14/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:00

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 17:52

Expedição de outros documentos

13/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 14:45

Despacho

•08/01/2025, 17:06

06/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de GRAZIELE MARAES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 18:15

Publicado Sentença em 04/02/2025.

10/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:14

Expedição de outros documentos

16/01/2025, 11:13

Expedição de outros documentos

14/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

08/10/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 13:23

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de GRAZIELE MARAES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:48

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2024, 13:43

Juntada de penhora e avaliação

23/09/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de GRAZIELE MARAES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:59

Publicado Despacho em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:27

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

11/08/2024, 06:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 16:22

Juntada de penhora e avaliação

23/07/2024, 16:07

Juntada de documento digitalizado

15/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de GRAZIELE MARAES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:42

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 07:02

Expedido alvará de levantamento

09/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:36

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:21

Expedição de outros documentos

15/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/02/2024, 13:22

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de recurso inominado

14/06/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 14:00

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 14:40

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

11/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2023, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a GRAZIELE MARAES DOS SANTOS - CPF: 473.613.748-75 (AUTOR).

04/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:56

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de laudo pericial

07/03/2023, 22:14

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de GRAZIELE MARAES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de GRAZIELE MARAES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de réplica

05/05/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de GRAZIELE MARAES DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

23/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRAZIELE MARAES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 3 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001884-59.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 13:45

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:39

Despacho

•27/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 08:37

Despacho

•21/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:55

Decisão

•09/04/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:36

Despacho

•19/02/2024, 17:03

Acórdão

•29/11/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:08

Acórdão

•05/09/2023, 17:29

Todos os documentos(27)

Sentença

•29/01/2025, 14:45

Despacho

•08/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:39

Despacho

•27/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 08:37

Despacho

•21/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:55

Decisão

•09/04/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:36

Despacho

•19/02/2024, 17:03

Acórdão

•29/11/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:08

Acórdão

•05/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:41

Sentença

•16/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:44

Sentença

•04/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:01

Despacho

•06/05/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:15

Despacho

•14/03/2022, 17:18

Despacho

•03/02/2022, 15:33