Execução Fiscal 0001375-23.2005.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP 118908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

29/05/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 13:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2022, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 12:55

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

29/05/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 16:40

Despacho

•03/02/2022, 15:31

14/08/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2023, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 13:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:58

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2022, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908 D E S P A C H O O recurso de apelação aqui interposto está sendo processado nos autos do processo piloto (principal) n. 0006561-37.1999.4.03.6117, consoante despacho proferido no id 54496247 daquele feito. Em virtude desse comando, a pedido da executada, foi admitido o processamento da insurgência nos autos do aludido processo piloto, vez que extintas todas as execuções – principal e associadas – pela mesma sentença. A apelante objetiva a reforma da sentença quanto à condenação da Fazenda Nacional em honorários sucumbenciais. De fato, em consulta processual ao segundo grau de jurisdição (Pje-TRF-3), verifico que o processo está incluído em pauta para julgamento do recurso. Em face disso, sobreste-se esta execução em arquivo provisório até o deslinde do recurso manejado pela executada nos autos da execução fiscal n. 0006561-37.1999.4.03.6117. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001375-23.2005.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:34

Decorrido prazo de L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de apelação

21/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:25

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:51

Publicado Sentença em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:08

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:39

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 15:47

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:52

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/09/2020, 17:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do artigo 4º, iniso II, letra (a) da Resolução Pres n. 142 de 20/07/2017 que o proesso em referênia foi digitalizado, ora tramitando em PJE sob o mesmo número de registro do proesso físio.

18/09/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2020, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2020, 10:48

Apensado ao processo 0006561-37.1999.4.03.6117

16/09/2020, 14:57

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2020, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/11/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170002959 Complemento Livre:

21/11/2019, 07:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/11/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/11/2019 PedidoJF: 887-1/2019 Prot: 317191119006270

19/11/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 17/09/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 317190917008953

17/09/2019, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 150/2017 (1a. Vara)

13/09/2017, 13:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.150/2017 (1a. Vara)

12/09/2017, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/09/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2017 PedidoJF: 1178-1/2017 Prot: 317170912017611

12/09/2017, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 464/2016 (1a. Vara) Paote: 7398

19/09/2016, 13:05

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.464/2016 (1a. Vara)

16/09/2016, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/09/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/09/2016 PedidoJF: 755-1/2016 Prot: 217160901000050

16/09/2016, 12:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2013: PACOTE: 4060

04/07/2013, 08:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.399/2013 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2011, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2011, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2011, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2010, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2010, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2010, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 07:55

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006561-37.1999.403.6117

25/05/2010, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2010, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010170004033 Complemento Livre:

29/04/2010, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2010, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2010, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2009, 14:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REG DE PENHORA Complemento Livre:

02/06/2008, 13:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

02/06/2008, 00:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: RETIFICACAO DE PENHORA Complemento Livre:

16/05/2008, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REDUCAO PENHORA Complemento Livre:

11/04/2008, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2008, 07:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/03/2008, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO

31/03/2008, 07:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/03/2008, 06:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/03/2008, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2007, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/11/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2007, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2007, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2007, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2007, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/03/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 13:45

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: MAND. REG. PENHORA Complemento Livre:

06/02/2007, 14:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

30/01/2007, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO PENHORA Complemento Livre:

22/01/2007, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2006, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2006, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/10/2006, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2006, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/10/2006, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2006, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 08:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO, REGISTRO Complemento Livre:

09/10/2006, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E REGISTRO

09/02/2006, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2006, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2005, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2005, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/10/2005, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2005, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/08/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2005, 10:23

Despacho

•03/02/2022, 14:13

Despacho

•25/01/2022, 16:33

Despacho

•24/01/2022, 18:08

Sentença

•30/04/2021, 13:55

Sentença

•30/04/2021, 13:35

Despacho

•29/04/2021, 12:15

Despacho

•12/03/2021, 14:50

Despacho

•10/03/2021, 14:38

Despacho

•21/09/2020, 17:52