Cumprimento de sentença 5001934-85.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.096,80

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 26º Juiz Federal da 9ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 26 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE ABREU E SILVA

CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 12:35

Publicado Despacho em 11/04/2025.

15/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 13:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 14:58

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 12:35

Publicado Despacho em 11/04/2025.

15/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 17:47

09/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 13:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:37

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 06:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 17:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/10/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/10/2024, 13:44

Expedição de Informação

08/10/2024, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:08

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:08

Expedição de outros documentos

03/09/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:26

Expedido alvará de levantamento

28/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:28

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:18

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

01/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:01

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 07:58

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2023, 12:31

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 20:22

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:46

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:07

Julgado procedente em parte o pedido

23/06/2023, 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: 216.043.268-75 (AUTOR).

23/06/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:57

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:46

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:51

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de réplica

05/05/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 3 de fevereiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001934-85.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 16:36

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

Decisão

•07/02/2025, 17:37

Decisão

•07/02/2025, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:01

Despacho

•28/08/2024, 18:36

Despacho

•21/05/2024, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 11:25

Despacho

•13/05/2024, 17:01

Acórdão

•15/03/2024, 17:30

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/04/2025, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:58

Decisão

•07/02/2025, 17:37

Decisão

•07/02/2025, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:01

Despacho

•28/08/2024, 18:36

Despacho

•21/05/2024, 11:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 11:25

Despacho

•13/05/2024, 17:01

Acórdão

•15/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 06:36

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:58

Sentença

•18/07/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:35

Sentença

•23/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:01

Despacho

•06/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:16

Despacho

•14/03/2022, 17:19

Despacho

•03/02/2022, 15:31