Apelação / Remessa Necessária 0001689-40.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

RIO PARANA

Terceiro

SANTA ALBERTINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO

OAB/SP 68724·CPF·Representa: Réu

LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO

OAB/SP 195559·CPF·Representa: Réu

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO

OAB/SP 203805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

RIO PARANA

Terceiro

SANTA ALBERTINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CESP

Terceiro

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

LAURA ROSA DA SILVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

DIRCE ROSA DA SILVEIRA SCARAMUZZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

CNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

JOAO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO MARCONDES DE ANDRADE

CPF

Reu

VALDIR SCARAMUZZA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE JALES/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO

OAB/SP 68724·CPF·Representa: Réu

LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO

OAB/SP 195559·CPF·Representa: Réu

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO

OAB/SP 203805·CPF·Representa: Réu

SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA

OAB/SP 152464·CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

LARA PORTUGAL DA ROCHA

OAB/SP 296822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2024, 16:49

Ato ordinatório

•30/09/2024, 16:04

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13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/05/2026, 00:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2026, 23:01

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de parecer

06/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:17

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:40

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:40

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 15:39

Ato ordinatório

•02/09/2024, 19:08

Sentença

•24/07/2024, 13:55

Sentença

•23/07/2024, 18:19

Ato ordinatório

•16/01/2024, 16:12

Ato ordinatório

•12/01/2024, 14:59

Sentença

•10/10/2023, 16:05

Sentença

•04/10/2023, 18:26

Despacho

•21/08/2023, 15:09

Despacho

•03/04/2023, 16:32

Despacho

•17/02/2023, 18:58

Ato ordinatório

•06/07/2022, 14:44

Ato ordinatório

•06/07/2022, 14:19

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:40

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•30/09/2024, 16:49

Ato ordinatório

•30/09/2024, 16:04

Ato ordinatório

•02/09/2024, 19:08

Sentença

•24/07/2024, 13:55

Sentença

•23/07/2024, 18:19

Ato ordinatório

•16/01/2024, 16:12

Ato ordinatório

•12/01/2024, 14:59

Sentença

•10/10/2023, 16:05

Sentença

•04/10/2023, 18:26

Despacho

•21/08/2023, 15:09

Despacho

•03/04/2023, 16:32

Despacho

•17/02/2023, 18:58

Ato ordinatório

•06/07/2022, 14:44

Ato ordinatório

•06/07/2022, 14:19

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:40

Ato ordinatório

•22/12/2021, 22:39

Ato ordinatório

•20/09/2020, 12:10

Decisão

•06/07/2020, 06:05

Decisão

•19/06/2020, 10:47

Documento Comprobatório

•12/11/2019, 16:36

Ato ordinatório

•17/10/2019, 17:14

Ato ordinatório

•17/10/2019, 17:12

Outros Documentos

•16/10/2019, 22:23

Ato ordinatório

•17/09/2019, 10:31

Ato ordinatório

•17/09/2019, 10:30