Execução Fiscal 5004817-56.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.300,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

GIULIANO RAI KENUPP LEITE

CPF

Reu

G R KENUPP LEITE TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINE DA SILVA MOURA

OAB/SP 352337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2024, 15:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de G R KENUPP LEITE TRANSPORTES - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de GIULIANO RAI KENUPP LEITE em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de proposta de acordo

23/08/2023, 15:37

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 01:41

Expedição de Comunicação via Correios.

24/07/2023, 15:38

Todas as movimentações(64)

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2024, 15:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de G R KENUPP LEITE TRANSPORTES - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 18:28

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:35

26/01/2024, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de GIULIANO RAI KENUPP LEITE em 09/08/2023 23:59.

24/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de proposta de acordo

23/08/2023, 15:37

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 01:41

Expedição de Comunicação via Correios.

24/07/2023, 15:38

Expedição de carta de citação

20/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/04/2023, 19:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de G R KENUPP LEITE TRANSPORTES - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:53

Mandado devolvido cumprido

11/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2022, 20:09

Expedição de outros documentos

09/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de G R KENUPP LEITE TRANSPORTES - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:10

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 08:16

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de G R KENUPP LEITE TRANSPORTES - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: G R KENUPP LEITE TRANSPORTES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINE DA SILVA MOURA - SP352337 D E S P A C H O Tendo em vista o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), a teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 239 do CPC/2015, dou-o(a) por citado(a) nestes autos de Execução Fiscal. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004817-56.2021.4.03.6114

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de G R KENUPP LEITE TRANSPORTES - ME em 27/10/2021 23:59.

28/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2021, 11:27

Expedição de Carta de citação.

16/09/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:58

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:23

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/08/2021, 14:00

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 09:22

Despacho

•24/04/2023, 15:50

Decisão

•05/08/2022, 18:16

Despacho

•25/03/2022, 10:05

Despacho

•03/02/2022, 15:45

Despacho

•14/09/2021, 17:58