Execução Fiscal 5002679-19.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.054,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

SEBASTIAO DE P FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TEIXEIRA MELO

OAB/SP 447935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 00:20

Transitado em Julgado em 12/04/2024

26/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:55

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 16:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 08:40

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:15

Juntada de traslado de cópias

27/07/2023, 16:11

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 00:20

Transitado em Julgado em 12/04/2024

26/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:55

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 12:55

Sentença

•22/02/2024, 17:54

26/02/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 16:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 08:40

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:15

Juntada de traslado de cópias

27/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2023, 12:48

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2023, 17:21

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE P FERREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE P FERREIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 20:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:51

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE P FERREIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:46

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SEBASTIAO DE P FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIEL TEIXEIRA MELO - SP447935 D E S P A C H O A adesão ao parcelamento é faculdade do contribuinte, que deve observar rigorosamente as determinações legais. Não há desproporcionalidade, pois é favor fiscal. A devedora não está obrigada a aderir e, ao fazê-lo, deve seguir rigorosamente todas as determinações legais. Não há como abrir exceções. Havendo interesse na composição amigável do débito deverá a(o) Executada(o) dirigir-se diretamente ao credor, trazendo aos autos cópia do acordo devidamente formalizado. Não cabe ao Juízo a intermediação de tais composições, ainda que o processo encontre-se, como no caso destes autos, em sua fase de efetivação de penhora já realizadas nos autos (Ids. 204661318 e 170827638) Sem prejuízo, prossiga-se com a expedição de mandado de constatação, avaliação, intimação e reforço, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002679-19.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:41

Expedição de outros documentos

21/12/2021, 16:06

Expedição de outros documentos

21/12/2021, 16:03

Juntada de certidão

03/12/2021, 23:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE P FERREIRA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 11:05

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 16:45

Juntada de comunicações

13/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE P FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

28/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE P FERREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:37

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:38

Expedição de Carta de citação.

11/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 22:21

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:20

Recebidos os autos

05/05/2021, 12:53

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/05/2021, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 09:16

Comunicações

•21/07/2023, 19:25

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:12

Despacho

•17/01/2023, 14:05

Despacho

•03/02/2022, 15:44

Despacho

•27/10/2021, 13:22

Comunicações

•13/10/2021, 10:04

Despacho

•28/09/2021, 15:08

Despacho

•12/07/2021, 17:59

Despacho

•10/05/2021, 22:21