Execução Fiscal 5009599-65.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.428,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

HELIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

09/05/2024, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 14:26

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 15:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 16:07

Despacho

•25/03/2024, 16:17

09/05/2024, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 14:26

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 14:27

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:26

Expedição de Carta de citação.

25/11/2022, 16:26

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

18/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 17:51

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/06/2022, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2022, 08:43

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: HELIO DA SILVA D E S P A C H O Tendo em vista que a citação por carta ( ID 142115670) restou infrutífera em razão de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado para o cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para que formule os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e § 1º, da Lei nº 6.830/1980, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do § 2º do referido artigo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009599-65.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:22

Conclusos para despacho

01/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de certidão

28/10/2021, 15:18

Expedição de Carta de citação.

16/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 18:07

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:59

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:38

Conclusos para despacho

26/10/2020, 19:38

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/09/2020, 16:24

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2020, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 14:24

Conclusos para despacho

14/01/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 14:29

Conclusos para despacho

29/11/2018, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2018, 15:37

Expedição de Certidão

28/11/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:27

Despacho

•07/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:51

Despacho

•03/02/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:19

Despacho

•11/11/2020, 16:59

Despacho

•19/08/2020, 09:45

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 21:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/05/2024, 16:07

Despacho

•25/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:27

Despacho

•07/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:51

Despacho

•03/02/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:19

Despacho

•11/11/2020, 16:59

Despacho

•19/08/2020, 09:45

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 21:12

Despacho

•21/01/2019, 14:24

Despacho

•17/12/2018, 14:29