Execução Fiscal 0001057-78.2007.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.477,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 20:07

Processo Desarquivado

14/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 18:48

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 18:48

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:25

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 20:07

Processo Desarquivado

14/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 18:48

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 18:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 20:03

Ofício de transferência eletrônica

•17/08/2022, 10:09

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 23:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:25

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:10

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:28

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:00

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001057-78.2007.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Sem prejuízo, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento ao acórdão transitado em julgado, em razão do trânsito em julgado da decisão (ID nº 240530018), procedendo ao cancelamento das inscrições em dívida ativa n° 80.6.07.011224-01 e 80.7.07.003145-09. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:33

Juntada de traslado de cópias

24/01/2022, 18:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2021, 12:06

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2021, 20:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2021, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2021, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2021, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2021, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: REQUER DESARQUIVAMENTO

02/09/2021, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 625-2/2021 Prot: 314210818007361

18/08/2021, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 249/2017 (2a. Vara)

15/09/2017, 13:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.249/2017 (2a. Vara)

15/09/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2017, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 23/2016

03/05/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Sao Bernardo do Campo em 03/05/2016 GUIA: 23

03/05/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2016, 15:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2016 (2a. Vara) Paote: 200400

19/02/2016, 14:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.43/2016 (2a. Vara)

18/02/2016, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/02/2016, 16:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2013, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2013, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/08/2013, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2013, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

01/07/2013, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/03/2013, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/11/2012, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2012, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2012, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2012, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/06/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2012, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2012, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2011, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2011, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2010, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

10/08/2010, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2010, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2010, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/05/2010, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEGUEM NOS EMBARGOS Complemento Livre: 200761140068061

20/05/2010, 18:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2009, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2009, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROSSEGUE NOS EMBARGOS Complemento Livre: 200761140068061

22/07/2009, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2009, 18:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/01/2009, 18:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. PUBLICACAO EXP. 1773

02/12/2008, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

17/11/2008, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC. EXEQ. ESC 339

16/06/2008, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REM. PROC. F.N. EM 30/05/2008

29/05/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/05/2008, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA F.N. 233

22/04/2008, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA F.N.

27/11/2007, 15:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/102

27/11/2007, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. PUBL. EXP. 1573

24/09/2007, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 15:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO POSITIVO Complemento Livre:

28/08/2007, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA. Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO

10/08/2007, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. MAND. CUMP.

10/08/2007, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

14/05/2007, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. DEV. AR ESC 240

13/03/2007, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2007, 08:54

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:09

Sentença

•10/08/2022, 14:02

Sentença

•05/08/2022, 16:25

Despacho

•18/03/2022, 17:28

Despacho

•15/03/2022, 13:47

Despacho

•03/02/2022, 15:48

Traslado de cópias

•24/01/2022, 18:35

Traslado de cópias

•24/01/2022, 18:35

Traslado de cópias

•24/01/2022, 18:35