Execução Fiscal 0001804-61.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.601,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA ALICE LEMOS

OAB/SP 50862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JOSE MARIO DE SALLES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:10

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:01

Determinado o Arquivamento

28/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

20/06/2023, 21:50

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de decisão

25/05/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogado do(a) APELANTE: APARECIDA ALICE LEMOS - SP50862-A APELADO: JOSE MARIO DE SALLES OLIVEIRA OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001804-61.2013.4.03.6132 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/01/2022, 19:07

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE SALLES OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 16:18

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:10

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 14:01

Despacho

•28/08/2023, 15:24

30/08/2023, 14:01

Determinado o Arquivamento

28/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

20/06/2023, 21:50

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de decisão

25/05/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogado do(a) APELANTE: APARECIDA ALICE LEMOS - SP50862-A APELADO: JOSE MARIO DE SALLES OLIVEIRA OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001804-61.2013.4.03.6132 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/01/2022, 19:07

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de JOSE MARIO DE SALLES OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 16:18

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/08/2021, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/08/2021, 14:42

Juntada de certidão

09/08/2021, 14:42

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 15:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2020, 14:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: APELANTE PROMOVER DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

18/11/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 863/870

14/06/2019, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/05/2019, 14:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

20/05/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2019, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/05/2019, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1041/1058

04/04/2019, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/03/2019, 14:06

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre:

28/02/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861890034589

27/07/2018, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2018, 12:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/04/2018, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO CRECI - E-MAIL

14/02/2018, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2017, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761890076433

13/11/2017, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - POSITIVO

05/06/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661890070782

17/10/2016, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: ELETRONICO - INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2016, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: SALDO ZERO

01/06/2016, 08:29

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DETERMINA BACENJUD Complemento Livre:

01/06/2016, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890022714 Complemento Livre:

15/06/2015, 15:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2015, 14:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.66/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO CORREIO ELETRONICO

06/10/2014, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2014, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/2014, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO DILIGENCIAS

18/09/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2014, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/03/2014, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 942/948

11/02/2014, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870001578 Complemento Livre:

21/01/2014, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/12/2013, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2013, 15:13

Acórdão

•09/09/2022, 22:02

Acórdão

•06/09/2022, 16:31

Decisão

•03/02/2022, 15:53

Decisão

•03/02/2022, 15:41

Despacho

•09/08/2021, 15:45

Despacho

•09/08/2021, 15:01