Execução Fiscal 0003062-87.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 33.335,59

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ

OAB/SP 115296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PHOTOMAX LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 186/2023

25/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:12

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

03/02/2023, 01:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 17:01

Todas as movimentações(91)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 186/2023

25/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:32

Documentos

Despacho

•14/04/2023, 14:11

Despacho

•31/03/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:12

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

03/02/2023, 01:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:16

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de PHOTOMAX LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 15:31

Juntada de certidão

26/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:27

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:12

Juntada de certidão

07/03/2022, 08:54

Juntada de certidão

07/03/2022, 07:59

Decorrido prazo de PHOTOMAX LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:00

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:56

Transitado em Julgado em 22/02/2022

04/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de PHOTOMAX LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOTOMAX LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ - SP115296 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003062-87.2012.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento dos débitos inscritos nas CDA’s 80 4 09 005853-85 e 80 4 11 008181-54 noticiado pelo exequente na manifestação ID nº 170868916, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que promova a devolução à parte executada do valor depositado em conta judicial vinculada aos autos, decorrente da penhora realizada pelo sistema Bacenjud, indicada no documento de p.140, ID nº 76953102. Fica a secretaria do juízo autorizada a proceder à consulta de dados referentes ao número da conta judicial depositária do montante, bem como da conta bancária de titularidade do executado, para fins de cumprimento da determinação supra. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:18

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 14:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 846-9/2021 Prot: 382210517016323

17/05/2021, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 30/2015 (9a. Vara) Paote: 714860

27/02/2015, 12:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2015 (9a. Vara)

30/01/2015, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/415

23/10/2014, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO Complemento Livre: DO EXEQUENTE

02/09/2014, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2014, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/05/2014, 10:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2014.01213 Complemento Livre:

09/05/2014, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 8209.2014.01213 (Guia 2014.0115)

27/02/2014, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

14/02/2013, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

08/11/2012, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2012, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2012, 13:22

Despacho

•07/12/2022, 19:16

Despacho

•31/10/2022, 10:44

Despacho

•01/09/2022, 16:41

Despacho

•10/05/2022, 16:40

Sentença

•03/02/2022, 15:56

Despacho

•02/12/2021, 13:31