Execução Fiscal 0008112-92.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 66.009,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VRC LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VRC LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO TESSARI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/07/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/04/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:04

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

08/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/07/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/04/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 17:37

Sentença

•03/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:04

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2024, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 09:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:11

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 07:38

Juntada de certidão

16/05/2024, 07:37

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2024, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:08

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:24

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TESSARI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TESSARI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:00

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:15

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:11

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:11

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

21/06/2023, 00:05

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:57

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2023, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2022, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2022, 18:34

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VRC TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 D E S P A C H O Tendo em vista a notícia de arrematação do veículo M.BENZ/2423 K, placa DAX4258, nos autos da execução fiscal 0008371-24.2015.4.03.6105, em trâmite perante a 3º Vara Federal de Campinas, conforme auto de arrematação de ID 150399972, proceda-se à a baixa da restrição judicial, junto ao sistema RENAJUD. Cumpra-se com urgência. Após, tornem os autos ao arquivo sobrestado. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008112-92.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/11/2021, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/11/2021, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/11/2021 PedidoJF: 423-5/2021 Prot: 305211116001669

16/11/2021, 08:37

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de terceiro interessado

09/11/2021, 21:27

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 19:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 484/2018 (5a. Vara)

29/10/2018, 11:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.484/2018 (5a. Vara)

29/10/2018, 08:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 981/982

26/09/2018, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/09/2018, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050028794 Complemento Livre:

28/08/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2018, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2018, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050037443 Complemento Livre:

14/08/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2017, 10:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

22/06/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050065673 Complemento Livre:

22/06/2017, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

22/06/2017, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2016.02315 EM 29/09/2016 (Guia 2016.0098)

30/09/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2016, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 13:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/04/2016, 11:57

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:41

Despacho

•16/05/2024, 13:11

Decisão

•15/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:48

Despacho

•25/07/2023, 16:07

Decisão

•04/07/2023, 20:35

Decisão

•16/06/2023, 11:57

Despacho

•03/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:50

Despacho

•03/02/2022, 13:13