Execução Fiscal 0001174-30.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2005

Valor da Causa

R$ 16.052,19

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

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DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CONTASP CONTABILIDADE SAO PAULO S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SIQUEIRA

OAB/SP 182727·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 13:47

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 11:08

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 23:24

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2026, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 22:17

Comunicações

•28/04/2026, 19:20

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legal

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11/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 13:47

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 11:08

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 23:24

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 14:14

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 59/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2024, 21:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 17:25

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/07/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de CONTASP CONTABILIDADE SAO PAULO S/C LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Publicado Edital em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/08/2023, 14:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 590/2023

14/07/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.590/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 07:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 07:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/05/2023, 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento

22/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 20:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de certidão

13/01/2023, 19:08

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO Advogado do(a) APELANTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114-A APELADO: CONTASP CONTABILIDADE SAO PAULO S/C LTDA OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001174-30.2005.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:47

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de apelação

24/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de CONTASP CONTABILIDADE SAO PAULO S/C LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Publicado Sentença em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

03/05/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 12:00

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 00:48

Juntada de certidão

09/03/2021, 22:02

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:03

Desentranhado o documento

05/03/2021, 16:00

Juntada de certidão

05/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

08/07/2020, 02:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 04:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 18:04

Conclusos para despacho

13/03/2020, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/03/2020, 18:04

Juntada de certidão

13/03/2020, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/03/2020, 18:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que foram remetidos os metadados da presente ação de exeução ao sistema do PJe

10/03/2020, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2020, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890020351 Complemento Livre: EXEQ

28/08/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/07/2019, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/05/2018, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0032127-83.2011.403.0000 - OS N.º 03/2016 Complemento Livre:

22/05/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820062950 Complemento Livre: DO EXEQUENTE REQ. PROSSEGUIMENTO

14/06/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/05/2017, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: DO TRF3 - J. CUMPRA-SE

09/05/2017, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/05/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/05/2017 PedidoJF: 497-5/2017 Prot: 382170509050936

09/05/2017, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 33/2012: PACOTE: 48666

22/02/2012, 14:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.33/2012 (5a. Vara)

31/01/2012, 17:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/01/2012, 16:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RESPOSTA AO AGRAVO

30/11/2011, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820168954 Complemento Livre:

30/11/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2011, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2011, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2011, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820110490 Complemento Livre:

18/07/2011, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/06/2011, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/473

12/05/2011, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

03/03/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESPACHAR OUTUBRO/2009 Complemento Livre: ESC. 180

09/10/2009, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820171490 Complemento Livre:

09/10/2009, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 67/2009

09/10/2009, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/10/2009 GUIA: 67

09/10/2009, 12:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :21320

23/01/2006, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.166/2005 (5a. Vara)

13/12/2005, 16:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/112

21/10/2005, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2005, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

02/09/2005, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNO DO AR

16/06/2005, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

15/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2005, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2005, 15:05

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

03/05/2005, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

02/05/2005, 12:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/05/2005, 08:02

Despacho

•27/11/2025, 19:17

Despacho

•27/11/2025, 19:17

Despacho

•18/11/2025, 23:24

Comunicações

•24/02/2025, 22:44

Despacho

•14/10/2024, 17:59

Despacho

•06/06/2024, 16:53

Despacho

•28/05/2024, 15:00

Despacho

•28/02/2024, 19:02

Despacho

•01/12/2023, 14:10

Despacho

•05/10/2023, 16:10

Despacho

•10/03/2023, 16:29

Acórdão

•25/10/2022, 19:14

Acórdão

•19/10/2022, 18:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/05/2026, 22:17

Comunicações

•28/04/2026, 19:20

Despacho

•27/11/2025, 19:17

Despacho

•27/11/2025, 19:17

Despacho

•18/11/2025, 23:24

Comunicações

•24/02/2025, 22:44

Despacho

•14/10/2024, 17:59

Despacho

•06/06/2024, 16:53

Despacho

•28/05/2024, 15:00

Despacho

•28/02/2024, 19:02

Despacho

•01/12/2023, 14:10

Despacho

•05/10/2023, 16:10

Despacho

•10/03/2023, 16:29

Acórdão

•25/10/2022, 19:14

Acórdão

•19/10/2022, 18:57

Decisão

•03/02/2022, 15:59

Decisão

•03/02/2022, 15:42

Despacho

•06/12/2021, 10:47

Sentença

•08/07/2021, 18:34

Despacho

•10/03/2021, 00:48

Despacho

•16/03/2020, 15:04