Apelação Cível 5010464-19.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 76.213,80

Orgao julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

BALTAZAR FREITAS DE ANDRADE

CPF 022.***.***-89

Autor

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Terceiro

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RAFAEL TEMPERINI PEREIRA

OAB/SP 411701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de BALTAZAR FREITAS DE ANDRADE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:44

Conhecido o recurso de BALTAZAR FREITAS DE ANDRADE - CPF: 022.659.518-89 (APELANTE) e não-provido

05/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 19:08

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2023, 13:44

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 12:30

Ato ordinatório

•20/10/2023, 15:04

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Sentença

•14/09/2023, 01:02

Sentença

•11/09/2023, 13:30

Despacho

•23/08/2023, 13:21

Despacho

•09/08/2023, 17:03

Despacho

•20/07/2023, 16:37

Ato ordinatório

•29/06/2023, 13:48

Despacho

•03/05/2023, 20:38

Ato ordinatório

•31/03/2023, 16:07

Ato ordinatório

•31/03/2023, 16:05

Despacho

•27/03/2023, 14:41

Despacho

•16/02/2023, 14:39

Ato ordinatório

•19/12/2022, 12:38